Ineficacia Das Medias Socioeducativas

mostrar poder. Para o psiquiatra Jung, é o torturador que não se resolveu consigo mesmo. “Um homem saudável não tortura os outros. Em geral, é o torturado que se torna o torturador”, afirmou. Durante a atuação da Santa Inquisição em toda a Idade Média, a tortura era um recurso utilizado para extrair confissões dos acusados de pequenos delitos, até crimes mais graves. Diversos métodos de tortura foram desenvolvidos ao longo dos anos. Os métodos de tortura mais agressivos eram reservados…

mãe de criação e de seu irmão de três anos de idade. Provada a autoria do ato infracional, o adolescente infrator recebeu medida socioeducativa de internação definitiva por três anos, passando por diversas instituições psiquiátricas, as quais relataram sua insanidade mental e vontade de continuar matando. Às vésperas da conclusão dos três anos da medida socioeducativa aplicada, o Ministério Público estadual requereu que o adolescente fosse interditado no âmbito civil, visto que seus…

nosso país, o índice é de aproximadamente 100%.2 A despeito de ser recorde o número de presos em relação ao número de habitantes, na maioria dos Estados, quando se fala em justiça criminal, não há como negar uma forte sensação de impunidade e ineficácia. SÁNCHES, Jesús-Maria Silva. A Expansão do Direito Penal: aspectos de política criminal nas sociedades pós-industriais; tradução Luiz Otávio de Oliveira Rocha. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002, p. 21. 2GOMES, Luís…

como forma de transição para o meio aberto. O adolescente trabalha ou estuda fora da instituição, devendo voltar à tarde para dormir em sua unidade de origem, como determina o artigo 120 do ECA. Na semiliberdade o desenvolvimento de atividades socioeducativas internas e externas tem especial destaque, buscando a superação das condições que levaram os adolescentes a cometerem atos infracionais, buscando o retorno deles ao convívio social. As unidades desta supervisão, especialmente as…

realizada para se ter uma análise da importância dos trabalhos, a serem desenvolvidos com os funcionários, para assim ter uma grande organização dentro do Departamento de Ação Social. Na Idade Média, a perspectiva de vida do homem era cerca de trinta anos. Hoje, no Brasil, a expectativa é de setenta e um anos – média sempre alargada pelo avanço da medicina e pela incorporação de melhorias nos locais onde se trabalha. Nessas melhorias, estão os avanços ligados ao clima organizacional,…

observava-se grande atraso no fluxo escolar dos estudantes. No ensino fundamental, por exemplo, a taxa de defasagem série-idade chegou a atingir 64%. Outro indicador importante nessa área, que também revelou defasagem, foi a média de anos de estudo. Em 2003, esta média ficou em 6,4 anos, indicando que o brasileiro médio não possuía sequer o ensino fundamental. As estatísticas a respeito do trabalho de crianças e adolescentes (faixa etária entre cinco e 17 anos) têm revelado uma…

constatado reside na falta de entretenimento para os jovens, geralmente de origem humilde, face à precariedade no oferecimento das atividades de lazer. A criança e o adolescente, quando freqüentam a escola, têm somente esta atividade, com duração, em média, de 4 (quatro) horas diárias. Desta forma, no tempo que lhes restam, não havendo outra forma de divertimento, vão entreter-se com qualquer outra coisa que lhes dêem prazer. Isso ocorre geralmente nas ruas, estando sujeitos à todo tipo…

fito de punir. Isso não existia porque a pena aplicada era a “morte, açoites, mutilações e as infames”. Até o momento da aplicação o condenado era mantido aprisionado. Segundo Shecaira (2002, p. 33 apud RENATO MORENO AGUDO, 2009, p. 7), “na idade média, a prisão trilhou o mesmo caminho, sendo usada apenas como ante-sala para a aplicação das penas capitais (principais), sendo estas os mais terríveis tipos de tormentos e castigos” Foi nessa época que a prisão passa a servir como “pena…

21 2.1 Considerações Iniciais 23 2.2 Da Advertência 24 2.3 Da Obrigação de Reparar o Dano 27 2.4 Da Prestação de Serviço à Comunidade 31 2.5 Da Liberdade Assistida 33 2.6 Do Regime de Semi Liberdade 35 2.7 Da Internação 38 CAPÍTULO III INEFICÁCIA DO SISTEMA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR 40 3.1Do Discernimento para prática de ato Infracional 51 3.2 Delinqüência Juvenil 55 3.3 A Internação como Medida Punitiva 69 3.4 Falência das Instituições de Internamento 70 3.5…

1988, quanto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. O objetivo maior dessas medidas é o de proteção integral e salvaguarda daqueles que estejam em situação de risco ou desprotegidos. A literatura mostra que, embora tais medidas protetivas e socioeducativas encontrem-se normatizadas na legislação como garantia constitucional, sua aplicabilidade nem sempre é pragmática, em uma sociedade tão complexa como é a brasileira. A efetivação das medidas protetivas, como forma de propiciar o…