Maioridade penal

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO........................................................................................................... 08

CAPÍTULO I – Conceito de Menor....................................................................... 10

1. - Vocábulo............................................................................................... 10 2. - Conceito de menor infrator................................................................... 10 3. - O Código Penal Brasileiro.................................................................... 10 4. - O menor de acordo com o Código Penal Brasileiro............................. 11 5. - O Estatuto da Criança e do Adolescente ............................................ 11 6. - O menor de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente...... 12

CAPÍTULO II – A responsabilidade do poder público e da família................... 14

2.1 - Considerações...................................................................................... 14 2.2 - O papel do Estado................................................................................ 15 2.3 - O papel da família................................................................................. 17

CAPÍTULO III – Redução da Maioridade; Sistema de Reeducacional Brasileiro; Inserção do menor delinqüente no sistema carcerário e a defasagem da finalidade reeducacional do sistema prisional brasileiro................................................................................................................ 19

3.1 - O perigo de inserir o menor na universidade do crime......................... 19 3.2 - Considerações sobre a redução da maioridade penal.......................... 20 3.3 - Direito Penal: Redução e a delinqüência juvenil.................................. 22 3.4 - Consideração sobre as fundamentações usadas por quem