Ineficacia Das Medias Socioeducativas

readaptar o delinqüente. A desinstitucionalização passou a ganhar força devido a crise da administração da justiça penal, em razão da inflação legislativa, serviços policiais, judiciais e penitenciários com falta de preparo, sobrecarga dos Tribunais, ineficácia das penas clássicas, demora na administração da justiça e os custos sociais e individuais do delito, entre outros 94 . Desinstitucionalizar significa ter a menor quantidade de presos possível, e a institucionalizar somente…

.............. 100 Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos .................... 101 Ato Infracional ....................................................................................................... 102 Medidas Socioeducativas .................................................................................... 102 DIREITO DO CONSUMIDOR................................................................................. 103 Direitos Básicos do Consumidor ...............

dados empíricos e imediatos, aprofundando seu viés qualitativo e permitindo que as falas dos jovens sejam não só o ponto de partida, mas também o guia de tal tarefa, evidenciando as parcas condições de vida a que são submetidos e demonstrando como a ineficácia das políticas públicas contribui para torná-los vulneráveis ao assédio do tráfico de drogas. Esta vigorosa e decisiva tomada de posição passa, sem dúvida, por uma permanente interface com a abordagem da Saúde Pública, expressa no…

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um reordenamento da assistência que, de acordo com Simões (2011), assegurou a universalização da proteção, instituindo os direitos fundamentais, as medidas preventivas, socioeducativas e protetivas; estabelecendo também as linhas de ação da política de atendimento às crianças e adolescentes. Embora esses avanços tornassem as crianças e adolescentes sujeitos detentores de direitos, a sociedade ainda convive com a…

situação violenta, porém conceituar violência é muito difícil visto que a ação geradora ou sentimento relativo à violência pode ter significados múltiplos e diferentes dependentes da cultura, momento e condições nas quais elas ocorrem. Na Idade Média, por exemplo, certos procedimentos violentos eram formas de demonstração de amor a Deus. Nessa mesma época, havia a prova do ordálio, que consistia em submeter o suspeito de crime ou de falso amor a Deus a ter que segurar uma barra de…

suas diferentes posições no campo social, os jovens brasileiros participam da reprodução social e cultural, mediante várias estratégias, para assegurar ou melhorar sua posição social. Se as clivagens permanecem entre os jovens, isso demonstra a ineficácia de certas estratégias, uma vez que os jovens restam incapazes de se livrar de todas as heranças sociais e históricas que pesam sobre os seus ombros. Mas como os jovens podem se distanciar do seu bairro, de sua cultura de origem, de sua…

crianças e adolescentes. No fim dos anos 1970, surge segundo Silva, (2004, in BERGER e GRACINO, 2005), um movimento social com uma nova visão sobre crianças e adolescentes, considerando-os sujeitos de sua história, que apontava a perversidade e a ineficácia da prática de confinamento de crianças e adolescentes em instituições. A década de 1980 foi caracterizada pelo início da abertura democrática e em 1986 foi criada a Comissão Nacional Criança e Constituinte e a Funabem sai da…

INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. INTERNAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO. CONDUTA PRATICADA COM GRAVE AMEAÇA À PESSOA. MEDIDA DE INTERNAÇÃO JUSTIFICADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. 1. O Estatuto da Criança e do Adolescente permite a aplicação da medida socioeducativa da internação, por prazo indeterminado, na hipótese de ato infracional praticado com grave ameaça ou violência contra pessoa, desde que não ultrapassado o prazo máximo legal e se não houver outra medida mais adequada ao…

estado de Mato Grosso convive com problemas sociais e, principalmente, ambientais, embora tenha indicadores sociais quase sempre acima da média nacional. O crescimento da economia no período de 2002 a 2007, sustentado na agropecuária, na indústria e nos serviços, permitiu que Mato Grosso crescesse em média 7,73% ao ano, quase dois pontos percentuais acima da média brasileira. Esse índice elevou a participação de Mato Grosso na economia brasileira (de 1,22%, no ano 2000 para 1,7%, em…

públicas” simultaneamente ineficientes e ineficazes. De toda forma, discutir políticas sociais na atual conjuntura brasileira é limitar-se a denunciar o alto nível de ineficiência do Estado e sugerir que substitua a racionalidade do desperdício e da ineficácia dos seus programas e projetos por uma lógica mais «igualitária, vale dizer, mais democrática (COHN, 1996, apud DIÓGENES e RESENDE, 2007, p. 4, 5). Para Fernandes (2007), quando pensamos em políticas públicas, logo nos vêm à…