Princípio da insignificância

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QUALIDADE

FMU

CURSO DE DIREITO

“O Princípio da Insignificância no Direito Penal”

Nome: Érika Scudeler Paulino RA: 459741/7 Turma: 3209D Fone: 3733.6369 E-mail: [e-mail]

São Paulo 2006

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Erika Scudeler Paulino

“O Princípio da Insignificância no Direito Penal”

Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito sob a orientação do Professor Edson Luz Knippel.

São Paulo 2006

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Banca Examinadora

Professor Orientador _________________________

Professor Argüidor __________________________

Professor Argüidor ___________________________

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Agradecimentos sinceros ao Professor Edson Luz Knippel pela excelente

orientação durante a elaboração deste trabalho. Agradeço a Deus pela proteção e a minha família pelo apoio, paciência e

compreensão.

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SINOPSE

O objetivo central deste trabalho é defender a aplicação do princípio da insignificância, buscando questionar se as pequenas ofensas ao bem jurídico tutelados pelo Estado justificam ou não a incidência do Direito Penal. Para sua elaboração foram realizadas pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, além de artigos publicados em sites jurídicos. Abordamos desde a definição de princípio, passando pela teoria geral do crime, até a forma como se configura a insignificância, registrando ainda as principais críticas argüidas por parte da doutrina. Ressaltamos também os fundamentos constitucionais e penais que contribuem para a defesa deste princípio, bem como a limitação do poder de punir do Estado na aplicação das leis penais, de forma a garantir e preservar a paz social.

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SUMÁRIO
Introdução .......................................................................................................... 9

CAPÍTULO I – OS PRINCÍPIOS NO DIREITO
1.1 - Os Princípios