introdução metodológica

132076 palavras 529 páginas
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CAPÍTULO I
INTRODUÇÃO E METODOLOGIA
I.1. Introdução
Os temas relativos ao crime e ao tratamento da criminalidade nas sociedades contemporâneas encontram-se no centro de uma série de discussões e têm despertado a atenção dos governantes e da população. Com a crescente onda de violência nas grandes metrópoles, questões sobre a problemática da violência urbana, ultrapassando o campo acadêmico e político administrativo do Estado, insere-se ao discurso cotidiano nos lares e relações sociais instituídas, causando comoção. O senso comum e parcela sensacionalista da mídia impressa e televisiva discutem, superficialmente, as causas e, de modo majoritário, o combate ao crime através de ações policiais de enfrentamento ou pela a aplicação de severas punições, a pena capital incluída, como forma de frear essa crescente ameaça.
Diversos países da América Latina, dentre os quais o Brasil, vêm apresentando, nos últimos anos, altas taxas de encarceramento. O número cada vez maior de indivíduos reclusos tem sido acompanhado de um crescente sucateamento do sistema prisional e, com isso, a piora das condições mínimas adequadas para atender aos requisitos da tutela de presos ou de cumprimento de penas nos termos das exigências legais e estabelecidas em convenções internacionais. O problema penitenciário brasileiro tem sido tratado predominantemente sob a estreita lógica do confinamento de pessoas. A construção de prisões com o aparato tecnológico necessário para a impedir quaisquer tentativas de fugas ou motins e a pouca ênfase na promoção de outras formas de resposta à violência e à criminalidade mostra a confiança na eficácia preventiva de longas e severas penas de encarceramento, pois ainda se acredita no poder intimidativo da prisão 1.
O sistema penitenciário assenta-se sobre a punição como forma real e simbólica de solução do problema, propondo, em tese, a ressocialização dos detentos, supondo que o
―desrespeito‖ às normas esteja relacionado a uma

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