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1986. Dispõe sobre as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental. Brasília, DF. 1986
BRASIL. Agência Nacional de Energia Elétrica. Disponível em: HTTP://www.aneel.gov.br. Acesso em:
22 mar.2010.
BRITO, E. N.. Avaliação de impacto estratégica: discussão conceitual e metodológica. Avaliação de
Impactos, Rio de Janeiro, v. 1, n.2, p. 69-78. 1996
CAVALCANTI, C. Política de governo para o desenvolvimento sustentável: uma introdução ao tema e a esta obra coletiva: In: Meio ambiente, desenvolvimento sustentável e políticas públicas. Clóvis
Cavalcanti (org). 4ª Ed. São Paulo: Cortez: Recife: Fundação Joaquim Nabuco. 2002asesolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 001 de 23 de janeiro de
1986. Dispõe sobre as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental. Brasília, DF. 1986
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Cavalcanti (org). 4ª Ed. São Paulo: Cortez: Recife: Fundação Joaquim Nabuco. 2002asesolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 001 de 23 de janeiro de
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