Ineficacia Das Medias Socioeducativas

apresentando como solução a aplicação da justiça restaurativa no ordenamento jurídico brasileiro, acompanhando assim a temática proposta, Justiça Restaurativa – Um Novo Caminho. Em síntese, a problemática central deste trabalho consiste em demonstrar a ineficácia da ressocialização aplicada pelo modelo de justiça retributiva, objetivando em apresentar a justiça restaurativa como uma real ressocialização aos cidadãos brasileiros propensos a cometerem infrações penais e os restaurarem ao…

convincente, apesar de não serem um tipo de pena aplicada e sim uma medida socioeducativa. O intuito das Medidas Socioeducativas é de inibir o menor a cometer outros atos análogos ou de outra natureza, sendo importante ressaltar que o Estatuto da Criança e do Adolescente deveria mostrar que cada ato infracional teria sua sanção aplicada, uma aplicação que fosse compatível, proporcional ao crime cometido. As medidas socioeducativas do ato infracional são aplicadas a maiores de doze anos e…

A REALIDADE SOCIAL NA EXECUÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO AO ADOLESCENTE INFRATOR. Orientadora: Profª MsC Naira Neila Batista de Oliveira Norte Manaus – AM 2013 TIAGO RIBEIRO DE SOUZA A REALIDADE SOCIAL NA EXECUÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO AO ADOLESCENTE INFRATOR.

avanços e as continuidades, bem como a trajetória da política de atendimento à criança e ao adolescente no Brasil a partir da década de 1930. Concluindo apresentaremos uma reflexão crítica sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e as medidas socioeducativas, na qual são salientadas as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente no trato da questão infracional. SEÇÂO I 1 – ACUMULAÇÃO CAPITALISTA E A…

Estatuto da Criança e do Adolescente Mais artigos da área... Monografias Outros Geral AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SEGUNDO O ECA: VERSO E ANVERSO Texto enviado ao JurisWay em 1/7/2008. Indique aos amigos FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ Curso de Direito AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SEGUNDO O ECA: VERSO E ANVERSO…

AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SEGUNDO O ECA: VERSO E ANVERSO Texto enviado ao JurisWay em 1/7/2008. Indique aos amigos FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ Curso de Direito AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SEGUNDO O ECA: VERSO E ANVERSO Patrícia Marques Cavalcante Fortaleza

perspectiva da luta pela ressocialização de adolescentes que tenham cometido algum tipo de ato infracional, pontuando a relação e a responsabilidade que o judiciário, a sociedade e a família têm com este adolescente e apresentando as medidas socioeducativas como um meio positivo, mas deficitário no que concernem as medidas de internação como causadoras e fomentadoras de uma conduta anti-social daqueles que saem da internação piores do que antes, quando entraram. Com o intuito de…

vista a evolução humana e tecnológica, além do amplo acesso às redes sociais e à mídia. Também, os atos infracionais de maior gravidade (latrocínio, estupro, sequestro, assassinato, etc.), que inobstante graves, o autor será submetido às medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente e não ao procedimento penal ordinário. Apesar disso, a abordagem em relação à redução da maioridade penal, talvez, não seja considerada a melhor solução para os índices de violência no…

de crianças e adolescentes, pressupostos para um desenvolvimento saudável, vêm sendo garantidos? As políticas públicas voltadas para adolescentes, especialmente as relacionadas à educação e profissionalização têm alcançado êxito? As medidas socioeducativas propostas pelo ECA e detalhadas no SINASE têm sido efetivadas em consonância com os direitos humanos? O Estado brasileiro tem assumido a sua responsabilidade quando se analisa os índices de violência envolvendo adolescentes, seja…

versão de 1927, como ao de 1979. Ao obtermos esta visão histórica do tema em questão, fizemos um estudo mais aprofundado acerca da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do adolescente). Com base nesta legislação, buscamos confrontar a aplicação e a ineficácia de suas medidas sócio-educativas frente aos menores infratores, um dos maiores problemas sociais da atualidade, e que ao longo de sua infância e juventude se aprimora cada vez mais na prática de pequenos delitos, qualificados por atos…