Menor infrator
11945 palavras
48 páginas
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA VENÉCIA CURSO DE DIREITOCHARLES SOARES DOS SANTOS
O MENOR INFRATOR E AS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS NO BRASIL
NOVA VENÉCIA 2008
CHARLES SOARES DOS SANTOS
O MENOR INFRATOR E AS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS NO BRASIL
Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito do Instituto de Ensino Superior de Nova Venécia - INESV, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharelado em Direito. Orientadora: Profª Ludmila Santos Oliveira
NOVA VENÉCIA 2008
FICHA CATALOFRÁFICA
CHARLES SOARES DOS SANTOS
O MENOR INFRATOR E AS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS NO BRASIL
Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito do Instituto de Ensino Superior de Nova Venécia, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharelado em Direito.
Aprovada em ____ de dezembro de 2008.
COMISSÃO EXAMINADORA
_____________________________________________ Profª Ludimila Santos Oliveira Instituto de Ensino Superior de Nova Venécia Orientadora
_____________________________________________ Profº Instituto de Ensino Superior de Nova Venécia
_____________________________________________ Profº Instituto de Ensino Superior de Nova Venécia
RESUMO
Este trabalho consiste em uma monografia jurídica, apresentada como requisito para a obtenção do titulo de Bacharel em Direito e tem como escopo, através de uma visão acadêmica, discorrer sobre as Medidas Sócio -- Educativas ao Menor Infrator, um dos maiores problemas sociais em foque na atualidade. Para melhor compreensão do tema, buscamos sua evolução histórica desde a lei das doze tabuas que já no período Romano tinha regulamentado as medidas aplicáveis aos pupilos infratores. Após este breve relato, fizemos uma análise ao antigo código de menores, tanto em sua versão de 1927, como ao de 1979. Ao obtermos esta visão histórica do tema em questão, fizemos um estudo mais aprofundado acerca da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do adolescente). Com base