Ineficacia Das Medias Socioeducativas

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP SERVIÇO SOCIAL MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL Deusceumarly Rodrigues Barbosa Pereira RA 193383 Orientadora Vânia Ribeiro dos Santos Campo Grande MS SUMÁRIO Resumo... 03 1 Introdução.. 03 2 Revisão de literatura.. 04 2.1 O Estatuto da Criança e Do Adolescente (ECA) e as medidas socioeducativas em meio aberto.. 04 2.2 Advertência.. 05 2.3 Obrigação de reparar o dano.. 06 2.4…

Julio Cesar de Lima Ramires Doutor em Geografia Instituto de Geografia – Universidade Federal de Uberlândia ramires_julio@yahoo.com.br Resumo Este artigo tem por objetivo avaliar a problemática dos jovens infratores em Uberlândia e as práticas socioeducativas destinadas à sua integração na sociedade. Para atingir esse objetivo foram realizados os seguintes procedimentos metodológicos: 1) Levantamento de referencial teórico acerca da violência urbana, dos jovens infratores e das…

Cesar de Lima Ramires Doutor em Geografia Instituto de Geografia – Universidade Federal de Uberlândia ramires_julio@yahoo.com.br Resumo Este artigo tem por objetivo avaliar a problemática dos jovens infratores em Uberlândia e as práticas socioeducativas destinadas à sua integração na sociedade. Para atingir esse objetivo foram realizados os seguintes procedimentos metodológicos: 1) Levantamento de referencial teórico acerca da violência urbana, dos jovens infratores e das…

Leminski RESUMO O objetivo do presente trabalho é detalhar e apontar alguns questionamentos a respeito das medidas socioeducativas, notadamente, a internação, suas implicações, bem como, o histórico das legislações menoristas, os princípios garantidores dos direitos e garantias juvenis, o ato infracional, a apuração e procedimentos na ação, um estudo das espécies de medidas socioeducativas que podem ser aplicadas de acordo com o ato infracional cometido e dirimindo as dificuldades…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ELIZEU DOS SANTOS MELO AVANÇOS E DESAFIOS DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NA PROTEÇÃO DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: Município de Guarabira - PB JOÃO PESSOA/PB 2011.1 ELIZEU DOS SANTOS MELO AVANÇOS E DESAFIOS DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NA PROTEÇÃO DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: Município de Guarabira - PB

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS UNIDADE: FACULDADE DE DIREITO. CURSO: DIREITO. Atividade 07. Comente a natureza jurídica da medida socioeducativa. Natureza Jurídica Com surgimento do Estatuto da Criança e do Adolescente veio com este uma nomenclatura específica para os atos praticados pelos jovens infratores da lei, fundado no princípio da legalidade, estabelecendo e tipificando as condutas que quando violadas impõe a aplicação das medidas sócio-educativas cabíveis ao caso…

argumenta que, do ponto de vista econômico, a vulnerabilidade social de uma família está ligada à miséria estrutural. Ele associa a pobreza extrema das famílias à precarização do trabalho e ao aumento das taxas de desemprego dos adultos, e ainda, à ineficácia do Estado em responder às necessidades de educação, saúde e segurança de camadas significativas da população. Não só para o Serviço Social, mas como para todas as profissões o tema família não é desconhecido e…

UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA – UNICEUB FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – FAJS PROGRAMA DE MONOGRAFIA I GRADUAÇÃO EM DIREITO BEATRIZ SOARES OLIVEIRA MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E A IDEIA DE IMPUNIDADE DE MENORES NO SISTEMA PENAL. BRASÍLIA 2013 BEATRIZ SOARES OLIVEIRA MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E A IDEIA DE IMPUNIDADE DE MENORES NO SISTEMA PENAL. Projeto de monografia apresentado como parte das atividades para aprovação na…

formação, e que demanda maior cuidado. Visando atender aos interesses da criança e do adolescente, traz disposições direcionadas ao poder publico, a família e a sociedade. Estando neste as garantias fundamentais e processuais, bem como as medidas socioeducativas; trazendo os seguintes princípios: prevenção geral; prevenção especial; atendimento integral; garantia prioritária; proteção estatal; prevalência dos interesses; reeducação e reintegração; respeitabilidade; gratuidade;…

que não existem pessoas de sucesso ou pessoas fracassadas. O que existem são pessoas que lutam pelos seus sonhos ou desistem dele. “ Augusto Cury Resumo O presente trabalho tem a finalidade de expor os principais motivos legais sobre a ineficácia do projeto de Lei de Maioridade Penal. Outrossim elucidaremos o ponto de vista de alguns juristas que discordam completamente da lei em comento , sob a argumentação de a criminalidade infantil ser um dos efeitos dos diversos problemas sociais