medidas socioeducativa
SERVIÇO SOCIAL
MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL
Deusceumarly Rodrigues Barbosa Pereira RA 193383
Orientadora Vânia Ribeiro dos Santos
Campo Grande MS
SUMÁRIO
Resumo... 03
1 Introdução.. 03
2 Revisão de literatura.. 04
2.1 O Estatuto da Criança e Do Adolescente (ECA) e as medidas socioeducativas em meio aberto.. 04
2.2 Advertência.. 05
2.3 Obrigação de reparar o dano.. 06
2.4 Prestação de serviços à comunidade.. 07
2.5 Liberdade assistida.. 07
2.6 A assistência social e as medidas preventivas e ressocializadoras.. 09
3 Material e métodos. .11
4 Resultados e discussão.. 11
Considerações finais. 16
Referências bibliográficas. 17
RESUMO
Este artigo aborda sobre as medidas socioeducativas e o papel do assistente social e tem por objetivo analisar o papel contemporâneo do Assistente Social no cumprimento das medidas socioeducativas. Para a concretização do objetivo proposto foi realizada uma pesquisa bibliográfica em livros, periódicos, artigos e legislações específicas. Dos resultados encontrados percebeu-se que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei especifica que trata dos direitos da criança e do adolescente e que trouxe mudanças significativas referente as penas previstas aos ao adolescentes em conflito com a lei porque criou formas alternativas de cumprimento das mesmas sem que os mesmos tenham que ficar privados da sua liberdade. Dentro desse novo contexto de direitos garantidos compete ao profissional da assistência social papel importante na implementação de tais medidas desenvolvendo um atendimento de forma interdisciplinar junto a esses jovens e sua família de forma com que seus direitos sejam assegurados.
Palavras-chave: Adolescentes. Medidas Socioeducaticas. Assistente Social.
1 INTRODUÇÃO
As medidas socioeducativas encontram-se previstas no artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e