Ineficacia Das Medias Socioeducativas

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS – “APLICABILIDADE DAS NORMAS BRASILEIRAS” André Luis Silvério Jacob1 Joabe Barbosa2 RESUMO: A Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente determina a aplicação de medidas socioeducativas como forma de punição ao adolescente que comete ato infracional, garantindo a ele todos os direitos cabíveis, desenvolver critérios e formas de ressocialização. É admissível a aplicação das medidas socioeducativas nos seguintes quesitos: Na advertência

francesa. Embora pertencesse a uma tradicional família de médicos, diplomou-se em psicologia e filosofia. Aos 28 anos, publicou o seu primeiro livro, "Doença mental e personalidade", (1954). Porém, o seu grande clássico foi “História da Loucura na Idade Média” (1961), escrito para a obtenção de seu doutorado na Sorbonne. Nessa última obra, Foucault analisou o desprezo que as pessoas tinham no século 19 pelos doentes mentais. Publicou ainda: “Nascimento da Clínica”, (1966), “As Palavras…

ECA, tendo em vista melhores cuidados que os mesmos necessitam. Pode se observar que o ECA traz em seu art. 119 o auxilio que o Estado deve proporcionar para a criança e adolescente no sentido de reintegrar e reeducar com medidas de proteção e socioeducativas, provando assim que os menores de 18 anos tem que ter cuidados diferenciados. Podemos citar o que fala o juiz Leoberto Brancher (2007, p.1): "O ECA traz uma concepção de Justiça Penal que pode servir de modelo penal para…

legislações criadas e aplicadas com o escopo de combater a proliferação da prática delitiva menorista, cada uma à sua época, mas infelizmente não obtiveram êxito em coibir o crescente índice descontrolado de criminalidade demonstrando, assim, a ineficácia dos preceitos legais. O surgimento do Estatuto da Criança e Adolescente trouxe grandes melhorias para a responsabilidade menoril em face da prática de um ato infracional, ficando assim os adolescentes infratores com sua…

suas condições precárias de vida: desempregada e sem expectativas. Nada mais é do que uma evidência de que existem crimes que não podem ser punidos, ou Sueli furtaria uma embalagem de leite ou veria seu neto passar fome. O caso de Vânia demonstra a ineficácia da pena excessiva, ela relata que já furtou diversas vezes, algumas vezes foi pega e muitas não. Apesar dos furtos cometidos, e das penas de reclusão aplicadas, ela voltava a furtar e retornava a penitenciária. O caso de Maria…

......................................................................................... | 17 | 9. | REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA .................................................................. | 20 | ANTEPROJETO 1. TEMA: Medidas socioeducativa na reorganização do adolescente autor de ato infracional. 2. TÍTULO: A expectativa dos profissionais envolvidos na aplicação de medidas sócio-educativas no Centro Sócio-educativo Passaré 3. PERGUNTA DE PARTIDA: Qual a…

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS – “APLICABILIDADE DAS NORMAS BRASILEIRAS” André Luis Silvério Jacob1 Joabe Barbosa2 RESUMO: A Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente determina a aplicação de medidas socioeducativas como forma de punição ao adolescente que comete ato infracional, garantindo a ele todos os direitos cabíveis, desenvolver critérios e formas de ressocialização. É admissível a aplicação das medidas socioeducativas nos seguintes quesitos: Na…

.................................. III.1- Maior idade Penal .......................................................................... IV- Os Jovens Criminosos..................................................................... V- Medidas socioeducativas.................................................................. V.1- Classificação das Medidas............................................................ V.1.1- Advertência..................................................................

hospital para alienados llPinel luta pelo direito de reconhecimento da condição de direitos dos doentes mentais (separação dos loucos dos marginais). lPinel definiu uma periculosidade intrínseca nos pacientes, causadas por ausência de controle e ineficácia da vontade. llTratamento moral através de duchas frias e camisas de força O Sistema da porta giratória (França 1810) lArt. 64 CP francês – “ Não há crime nem delito se o réu estava em estado de demência no tempo da ação.”…

ATO INFRACIONAL E JUSTIÇA RESTAURATIVA: ALIANDO O FOCO DA RESPONSABILIZAÇÃO À RESTAURAÇÃO DO CONFLITO NAS PRÁTICAS SOCIOEDUCATIVAS Iara da silva Ferrão 1 Samara Santos Silva2 Ana Cristina Garcia Dias3 RESUMO A relação entre violência e juventude é propagada nos meios de comunicação como uma das causas responsáveis pela acentuação da violência urbana. A criminalidade em adolescentes em conflito com a lei e em situação de risco é uma temática atual e relevante a ponto de ter sido…