NOVOS SUJEITOS – NOVOS DIREITOS REFORMA PSIQUIÁTRICA.

NOVOS SUJEITOS – NOVOS DIREITOS
REFORMA PSIQUIÁTRICA.

Breves considerações
A busca de um novo sistema Penal
Do Delito e das Penas (Beccaria )
Ninguém seria condenado sem justo julgamento
Pena proporcional ao delito
Ninguém seria condenado sem justo julgamento
Pena de privação de liberdade

–Naquele momento, os loucos recebiam o mesmo tratamento penal dos criminosos. llLoucura não desculpava o crime. lA resposta jurídica deveria ser a mesma a todos.
1810 (França) lNovo sistema normativo exigia que os loucos fossem internados em asilos. llPhilippe Pinel é nomeado a dirigir o primeiro hospital para alienados llPinel luta pelo direito de reconhecimento da condição de direitos dos doentes mentais (separação dos loucos dos marginais). lPinel definiu uma periculosidade intrínseca nos pacientes, causadas por ausência de controle e ineficácia da vontade. llTratamento moral através de duchas frias e camisas de força

O Sistema da porta giratória (França 1810) lArt. 64 CP francês – “ Não há crime nem delito se o réu estava em estado de demência no tempo da ação.” llQuando a patologia entra na cena do crime, a criminalidade,nos termos da lei, deveria desaparecer,porque a demência apagaria o crime.
No Brasil os hospitais psiquiátricos surgiram no final do séc. XIX influenciados pela estrutura francesa, e, neste cenário surge o doente mental hospitalizado, um sujeito quase que exclusivamente objeto de estudos. l1978 – Movimentos pela luta dos direitos dos portadores de doença mental lNa década de 80, surgem propostas de como reorientar e reorganizar o cenário da assistência psiquiátrica lIntervenção de um Hospital Psiquiátrico (Casa de Saúde Anchieta) pela Secretaria de Saúde,Local este que tinha práticas corriqueiras de maus tratos e mortes de pacientes. Com este iniciava o processo de reestruturação do sistema psiquiátrico.

1989 entra na pauta do Congresso Nacional um projeto de lei que visa tal reforma e dá garantia dos Direitos das pessoas