Redução da Maioridade Penal

Área do Direito: Direito Penal
Tema: A Redução da Maioridade Penal
Problema de Pesquisa: De que forma a responsabilização penal do menor de 18 anos contribuirá para a redução da criminalidade infanto-juvenil?
Constitucionalidade: não será abordada.

1.Introdução
O Direito Penal Brasileiro tem se afastado cada vez mais de sua primordial finalidade, que é proteger os bens jurídicos essenciais, não só para o indivíduo mas também para a sociedade.
Ocorre que, com o avanço da tecnologia e a rapidez da veiculação da informação, as pessoas passaram a ter fácil acesso às notícias, e essa facilidade de acesso que deveria trazer somente bons resultados acaba prejudicando na maioria das vezes a devida aplicação do Direito como um todo. Com isso, algumas opiniões e argumentações acerca de assuntos polêmicos acabam pressionando nossos legisladores a agir de forma rápida e prática, porém ineficaz.
É o que está ocorrendo com a questão da redução da maioridade penal, na qual alguns acreditam ser essa a possível solução para a diminuição da criminalidade infanto-juvenil . Os debates calorosos da sociedade trazem bons argumentos, mas trazem também argumentos frageis e insustentaveis, visto que tal assunto merece ser devidamente estudado a fim de que se chegue a uma real solução. Por essa razão, este trabalho explicitará acerca da eficácia da redução da maioridade penal para a diminuição da criminalidade.
Como o assunto a ser tratado é bastante complexo e polêmico, o objetivo deste trabalho não é por fim às discussões relativas ao tema em questão, mas sim promover reflexões devidamente embasadas em pesquisas que serão expostas no desenvolvimento deste trabalho.
Primeiramente, discorrer-se-á a respeito dos aspectos históricos da maioridade penal no Direito Brasileiro, a doutrina e os princípios norteadores dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Em segundo lugar, serão abordados os assuntos relativos à função da pena no Direito Penal, explicados a partir de teorias