Trabalho de hermeneutica

TRABALHO DE HERMENÊUTICA JURÍDICA EFICÁCIA E INEFICÁCIA DA NORMA JURÍDICA: Para se falar de eficácia e ineficácia de norma jurídica, devemos abordar suas causas e efeitos que elas podem produzir e o porque disso. Falar sobre eficácia, logo pensamos e relacionamos o termo a validade, porém isto é errado. Vale citar que a norma, lei só tem validade após sua publicação, onde devemos diretamente relacionar os conceitos de validade do ato e eficácia do ato. Vejamos alguns pontos: a) Noção de validade: O que é necessário para que uma coisa seja válida? Esta pergunta devemos fazer para encontrarmos o conceito de validade. Um contrato, no qual uma das partes é incapaz, é válido? Não, porque lhe falta um dos elementos. Assim sendo, válido é aquilo que é feito com todos os seus elementos essenciais. No ponto de vista jurídico, o artigo 104 do Código Civil estabelece os elementos essenciais. Por isso, é que se diz que “válido é aquilo que está revestido de todos os seus requisitos legais”. A invalidade é falta de idoneidade para produzir, os efeitos, como sanção à inobservância dos requisitos essenciais impostos pela lei. b) Sobre Eficácia: Eficácia, nada mais é que, uma consequência da validade, é a força do ato para produzir os efeitos desejados. Só o ato válido, revestido de todos os seus elementos essenciais, tem força para alcançar os seus objetivos. O ato nulo, inválido, que nasceu com seu defeito produzido, com…

sul-americana.Nessa área, segundo o autor, existe uma grande quantidade de normas e leis que regem de maneira semelhante a Europa, sociedades consideradas altamente jurídicas, entretanto a normatividade latino-americana necessita efetividade.Começa então uma crítica sobre o direito e o estado e para construir essa crítica seria recomendável “superar” o positivismo e então poderia-se tratar do direito de uma forma mais sociológica.Jeammaud tratará do problema da efetividade e eficácia em…

feita a respeito do fenômeno jurídico constitui a validade e a Justiça, a validade deve-se entender a legitimidade, já a justiça constitui objeto de reflexão filosófica a proposito da adequação do Direito a um ideal de Justiça. Quando se fala em eficácia é preciso saber se as normas jurídicas são ou não cumpridas pelas pessoas. As normas mais eficazes são aquelas cumpridas espontaneamente outras têm sua eficácia condicionada ao exercício da coação estatal. A questão da eficácia das…

SOCIOLOGIA JURÍDICA OBJETIVO DA SOCIOLOGIA JURÍDICA SEGUNDO ÉMILE DURKHEIM: INVESTIGAR COMO AS REGRAS JURÍDICAS SE CONSTITUÍRAM; O MODO COMO AS NORMAS JURÍDICAS FUNCIONAM NA SOCIEDADE. EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS E SEUS EFEITOS SOCIAIS.  1.  CONCEITOS PRELIMINARES: Validade: “válido é aquilo que está revestido de todos os seus requisitos legais”. EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS E SEUS EFEITOS SOCIAIS.  CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES:  1.…

Lucia. Manual de Sociologia Jurídica- Introdução a uma leitura externa do direito. Editora Revista dos tribunais, 4ª edição, São Paulo. 2008 Lição 3 A FUNÇÃO DA SOCIOLOGIA JURÍDICA E A EFICÁCIA DO DIREITO O texto começa explicando como a sociologia jurídica analisa o processo de criação do direito e sua aplicação na sociedade. Após um exemplo sobre um caso de furto, explica o procedimento que deve ser adotado pelos sociólogos jurídicos na análise do caso. Conclui então que…

A sociologia jurídica examina a influência dos fatores sociais sobre o direito e as incidências deste último na sociedade, ou seja, os elementos de interdependência entre o social e o jurídico, realizando uma leitura extrema do sistema jurídico. Em outras palavras, a sociologia jurídica examina as causas (sociais) e os efeitos (sociais) das normas jurídicas. EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS E SEUS EFEITOS SOCIAIS Efeitos da norma São todos e quaisquer resultados produzidos pela…

CENTRO UNIVERSITÁRIO IESB CURSO DE DIREITO JOÃO BATISTA PONTES A INEFICÁCIA DA LEI Nº 12.305/2010, QUE INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL Projeto de Pesquisa apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília - IESB, como parte da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I. Brasília, setembro de 2014 1. Tema A Ineficácia da Lei nº 12.305/2010, que Instituiu a Política Nacional de Resíduos…

SEMANA 7 – DINÂMICA SOCIAL DA NORMA EMENTA DA AULA: 1 Distinção entre eficácia e efeitos sociais das normas. Conceito: a desejabilidade da eficácia. 2 – Efeitos positivos e eficácia da norma. Conceito: norma eficaz e seus efeitos positivos. 3 Causas de eficácia ou ineficácia da norma. Conceito: Fatores que ampliam as chances de eficácia e de produção de efeitos sociais positivos da norma. Objetivo -Conceituar eficácia, analisando as conseqüências sociais da lei;…

a legitimidade formal das normas, vistas em si mesmas ou como integrantes do ordenamento jurídico, com o qual devem manter relação de logicidade e harmonia. Pela eficácia deve-se saber se as normas jurídicas são ou não são cumpridas pelas pessoas a quem se dirigem e, no caso de violação, se é possível que se façam valer com os meios coercitivos de que dispõe a autoridade pública. Diz-se que as normas mais eficazes são aquelas cumpridas de forma espontânea, sinal de que guardam…

Uma determinada norma objetiva pode dar uma satisfação opinião pública (normas simbólicas), caso em que ao próprio legislador parece haver eficácia real. R- Uma norma é considerada socialmente eficaz somente quando as autoridades fiscalizadoras de seu cumprimento punem os desviantes. R- Quase todos os sociólogos que se dedicam a sociologia jurídica adotam a abordagem evolucionista (interna), cuja posição metodológica é fortemente influenciada por Marx Weber e Kelsen. R- Uma…