Ineficacia Da Norma Juridica

A DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NO NOVO CÓDIGO CIVIL Nagib Slaibi Filho Livre-Docente pela UGF Desembargador do TJRJ Professor – EMERJ e UNIVERSO Em redação que pouco se alterou desde a que foi proposta por José Carlos Moreira Alves no Anteprojeto do Código ofertado na déc ada de 70, dispõe o novo Código Civil: Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte,…

CONFLITOS, INTEGRAÇAO E MUDANÇAS SOCIAIS. O PAPEL DAS NORMAS JURÍDICAS A sociologia estuda o comportamento humano no âmbito social, a partir de modelos que são o resultado de um processo de construção social da realidade e acabam padronizando as relações que se estabelecem entre os indivíduos por meio de regras sociais. O estudo das relações sociais requer a analise das regras da organização social dos conflitos e das mudanças. A imposição de uma ordem social não se realiza sem que…

Sociologia Jurídica  Lições Preliminares De Sociologia Jurídica • A perspectiva Sociológica do Direito O Direito é um conjunto de normas de conduta, universais, abstratas, obrigatórias e mutáveis, impostas pelo grupo social, destinadas a disciplinar as relações externas do indivíduo, objetivando prevenir e compor conflitos. São normas: Universais – Se destinam a todos; Abstratas – Elaboradas para casos hipoteticamente considerados; Obrigatórias – São de observância necessária,…

garantias” De Luigi Ferrajoli Escutamos muito hoje o diagnóstico de uma profunda crise do Direito, que cresce mesmo nos países de mais avançada democracia. A crise é demonstrada em três aspectos. O primeiro, é a crise da ilegalidade que se mosntra na ineficácia dos controles gerando a ilegalidade do poder. Como exemplo, foi mostrado através de diversos inquéritos judiciais um gigante sistema de corrupção na Itália, França e Espanha. Esse sistema se desenvolve como um Estado…

últimas hipóteses não apresentam problemas maiores de interpretação, pois configuram as hipóteses pacíficas dos arts. 486, CPC; 850, CC; 807, in fine, CPC, respectivamente. A primeira hipótese é a que apresenta complicações na dogmática e interpretação jurídica, pois possibilita a supressão – rescisão – dos efeitos de uma sentença por outra não proferida em grau recursal. Ademais, inexistia no art. 58, Decreto lei 7.661/45, lapso temporal para a supressão de efeitos de sentença…

EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS E SEUS EFEITOS SOCIAIS A noção de validade O que é necessário para que uma coisa seja válida? Esta pergunta nos dá a chave para encontrarmos o conceito de validade. Um contrato, no qual uma das partes é incapaz, é válido? Não, porque lhe falta um dos elementos. Vemos assim que válido é aquilo que é feito com todos os seus elementos essenciais. Do ponto de vista jurídico, o artigo 104 do Código Civil estabelece os elementos essenciais. Por isso é que se diz que

todas as regras jurídicas a um único tipo de enunciado (comando coercitivo do soberano de fato ) não explica o conteúdo, aplicação, origem e continuidade do Direito moderno. Para Hart, Kelsen comete o mesmo equivoco de Austin simplificando o Direito +. Nenhum Direito moderno se reduz a essas características porque as sociedades modernas são complexas e essa complexidade acaba provocando 3 defeitos que atingem as regras primarias estática (a socidade muda as regras) ,ineficácia…

procedimento processual necessita de algumas exigências quanto a forma, que são determinadas por circunstâncias de três ordens (lugar, tempo e modo). Quanto ao lugar, os aos processuais cumprem-se normalmente na sede de juízo, a não ser quando, por natureza jurídica ou por algum disposto legal determinar que devam efetuar em outro lugar. O tempo deve ser observado sob dois aspectos: determinando a época em que devem exercer os atos processuais, estabelecendo os prazos para sua execução.…

EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS E SEUS EFEITOS SOCIAIS 1) Noção de validade; Válido é aquilo que é feito com todos os seus elementos essenciais. Com outras palavras, do lado jurídico “válido é aquilo que está revestido de todos os seus requisitos legais”. A validade decorre, invariavelmente, de o ato haver sido executada com a satisfação de todas as exigências legais. Já a invalidade é aquela falta de idoneidade para produzir, por força duradoura e irremovível, os efeitos essenciais do tipo,

FUNÇÃO DA SOCIOLOGIA JURÍDICA E A EFICÁCIA DO DIREITO 1. Tridimensionalidade do direito e especificidade da abordagem sociológica 2. Efeitos sociais, eficácia e adequação intema d das normas jurídicas Lição 3 A FUNÇÃO DA SOCIOLOGIA JURÍDICA E A EFICACIA DO DIREITO SUMÁRIO: 1. Tridimensionalidade do direito e especificidade da abordagem sociológica —2. Efeitos sociais, eficácia e adequação interna das normas jurídicas — 3. Análise empírica da eficácia da norma jurídica — 4.…