Ineficacia Da Norma Juridica

MILÊNIO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO MARLI VIEIRA ANTUNES A EVASÃO NO REGIME SEMIABERTO E A INEFICÁCIA NO CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME ABERTO NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO VILA VELHA 2013 MARLI VIEIRA ANTUNES A EVASÃO NO REGIME SEMIABERTO E A INEFICÁCIA NO CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME ABERTO NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO…

EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS E SEUS EFEITOS SOCIAIS A noção de validade e de eficácia. Efeitos da norma. Eficácia da lei. Causas da ineficácia. Efeitos positivos da lei: a função decontrole social; afunção educativa da norma; afunção conservadora da norma; afunção transformadora da norma. Efeitos negativos: pela ineficácia da lei, pela omissão da autoridade em aplicara lei;pela falta de estrutura adequada à aplicação da lei. No capítulo anterior, após examinarmos o…

EFEITOS SOCIAIS, EFICÁCIA E ADEQUAÇÃO INTERNA DAS NORMAS JURÍDICAS Sobre a definição e dimensões da eficácia da lei, constatam-se controversas, variações terminológicas e diferentes concepções entre os sociólogos do direito – (efeito da lei; eficácia; eficácia social; efetividade, eficiência). Eficiência/Eficácia/Efetividade: Eficiência: Refere-se à otimização dos recursos utilizados (ao melhor resultado possível com os recursos disponíveis); diz respeito à relação entre os…

desenvolvimento deste, quer para completá-lo, quer para corrigi-lo, dando-lhe interpretação mais conforme às necessidades sociais. (10) Defina o que seria a eficácia das normas e as suas conseqüências possíveis dentro do meio social. Resposta: A análise da vigência da norma cinge-se à validade formal, ou seja, técnica-jurídica da norma observando-se a escorreita elaboração normativa, mormente no tocante ao órgão elaborador, matéria que versa a elaboração e trâmite legiferante…

“Sábio é aquele que conhece os limites da própria ignorância.” Sócrates “Divergência de opinião jamais deve ser motivo para hostilidade.” Mahatma Ghandi 2 1. O Problema Ao longo deste trabalho procurarei abordar o sentido e alcance da norma prevista no artigo 56.º, n.º 1, alínea c) do Código das Sociedades Comerciais (CSC), que comina com a sanção de nulidade “as deliberações dos sócios cujo conteúdo não esteja, por natureza, sujeito a deliberação dos sócios”.…

amenizar essa verdadeira ineficácia da lei e para tanto o ramo da Economia vem aplicar-se ao Direito através da Law and Economics. O diálogo entre Direito e Economia pode aparentemente ser visto como algo novo, entretanto desde muito tempo alguns economistas, já pesquisavam os efeitos econômicos decorrentes da formulação das normas jurídicas e a associação entre legislação e utilitarismo, para demonstrar a importância em relacionar os efeitos sociais gerados pela norma jurídica, através…

circunstancias negociais, que fazem com que ela seja vista socialmente como destinada a produzir efeitos jurídicos. O negocio nao e uma simples manifestação de vontade, mas sim uma manifestação de vontade qualificada (tem por finalidade constituir relações jurídicas). O ordenamento jurídico procura tomar a declaração de vontade como hipótese normativa dessa espécie de fato jurídico, que e o negocio jurídico. Sendo a declaração de vontade um ato que, em virtude das circunstancias em…

A Sociologia Jurídica é uma área claramente ligada à antropologia, à ciência política, ao direito, à psicologia e especialmente à sociologia. Compreende que todo fenômeno jurídico é, invariavelmente, um fenômeno social. A relação entre as transformações sociais e as transformações na dimensão jurídica que são alvo dos estudos da Sociologia Jurídica. Trata-se de um debate entre direito e sociedade, onde o primeiro serve as necessidades da segunda, acompanha suas transformações e abre-se…

DE DIREITO CIVIL I OS ATOS E FATOS JURÍDICOS Goiânia-GO 2012 CONTEÚDO INTRODUÇÃO ................................................................................................ 1. IVALIDADE (DEFEITOS) E INEFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO ........... 1.1. Conceituação de Ato e Fato Jurídico ....................................................... 1.2. Conceituação de Negócio Jurídico .............................................................…

SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA- CCJ0108 Título SEMANA 5 Descrição Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica, envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado como fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado como sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: CASO CONCRETO FALTA JUSTIÇA ONDE SOBRA VIOLÊNCIA: Varas criminais