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TCE A criminalidade se tornou uma velha companheira do cotidiano da população brasileira. A importância dos direitos e interesses tutelados pela legislação penal, e a eventual não-aplicação das punições previstas nessa legislação, em relação a casos que nela se enquadram, provocam, evidentemente preocupação na sociedade.
Indignada, a população brasileira em geral assiste à escalada do crime, sem que a sociedade civil e o Estado, demonstre meios capazes de enfrentar com eficácia essa enxurrada de atividades ilícitas.
A violência no Brasil vem crescendo de forma alarmante. Por meio da terceira edição do fórum brasileiro de segurança pública do ano de 2008, obtemos informações através de dados policiais, que no estado Rio de Janeiro, durante o ano de 2006 foi diagnosticado 36.769 roubos, enquanto que no ano de 2007, a quantidade aumentou para 137.259.
Diante de ações criminosas a população se mostra insegura e temerosa. A ineficiência do Poder Judiciário é determinante para que outros ramos se ensejem na possibilidade tentar amenizar essa verdadeira ineficácia da lei e para tanto o ramo da Economia vem aplicar-se ao Direito através da Law and Economics.
O diálogo entre Direito e Economia pode aparentemente ser visto como algo novo, entretanto desde muito tempo alguns economistas, já pesquisavam os efeitos econômicos decorrentes da formulação das normas jurídicas e a associação entre legislação e utilitarismo, para demonstrar a importância em relacionar os efeitos sociais gerados pela norma jurídica, através do raciocínio econômico
A ciência econômica não se restringe apenas ao estudo de questões de ordem macroeconômica, como juros, câmbio e inflação, mas é, por essência, a ciência que se preocupa com alocação ótima dos recursos que, por natureza, são limitados, de fins alternativos e competitivos.
A criminalidade se tornou uma velha companheira do cotidiano da população brasileira. A importância dos direitos e interesses tutelados pela legislação penal, e a