DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

CURSO DE DIREITO

ATIVIDADE ACADÊMICA DE DIREITO CIVIL I
OS ATOS E FATOS JURÍDICOS

Goiânia-GO
2012
CONTEÚDO

INTRODUÇÃO ................................................................................................
1. IVALIDADE (DEFEITOS) E INEFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO ...........
1.1. Conceituação de Ato e Fato Jurídico .......................................................
1.2. Conceituação de Negócio Jurídico .............................................................
1.3. Vícios do Negócio Jurídico .........................................................................
2. ATOS ILÍCITOS ...........................................................................................
2.1. Conceituação .............................................................................................
2.2. Classificação ................................................................................................
3. EXTINÇÃO DE DIREITOS: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA ......................
3.1. Conceituação .............................................................................................
3.2. Distinção entre prescrição e Decadência ..................................................
3.3. Prazos de Decadência ..............................................................................
4. RENÚNCIA ..................................................................................................
CONCLUSÃO ....................................................................................................
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA ........................................................................

INTRODUÇÃO

Esse trabalho visa abordar de maneira simples a teoria geral dos atos e fatos jurídicos, bem como o contexto que envolve o tema, como: Invalidade e ineficácia do negócio jurídico, atos ilícitos, extinção de direitos (prescrição e decadência) e renúncia. Tudo isso dentro de uma