A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E A INEFICÁCIA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO, NO QUE TANGE À RESSOCIALIZAÇÃO DO INDIVÍDUO

A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E A INEFICÁCIA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO, NO QUE TANGE À RESSOCIALIZAÇÃO DO INDIVÍDUO RESUMO: o presente artigo científico abordara a apresentação histórica da evolução das penas, seguindo a demonstrar qual a finalidade com que ela surge no ordenamento jurídico, e o que a pena privativa de liberdade busca alcançar ao inserir um indivíduo neste sistema. Após, passa-se a traçar uma analise de como esta o sistema prisional no Brasil, no tange a efetividade e eficácia da ressocialização do apenado. Deve se considerar que existem situações supervenientes dentro do cárcere, tais como, a superlotação carcerária; a tortura; os maus tratos; as fugas e as rebeliões, dificultando a correção do individuo e o mesmo permanece reincidindo. PALAVRAS-CHAVE: evolução das penas – finalidade – pena privativa de liberdade – problemas dos sistemas prisionais – reincidência. INTRODUÇÃO Por meio deste artigo, buscar-se-á analisar, como a pena privativa de liberdade vem sendo imposta aos apenados, e se sua aplicação tem a efetividade e eficácia esperada no sistema carcerário brasileiro. Esta explanação terá como inicio a evolução das penas, passando pela finalidade que deverá se atingir, logo após, será feita uma analise de como o sistema prisional do Brasil está, verificando se é possível a ressocialização do individuo para o retorno a comunidade, logo após verifica-se se o cumprimento da pena a ele imposta é realmente efetiva ou se a chance que

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA - CESUSC FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DANIEL PIMENTEL KUERTEN O DESRESPEITO À FUNÇÃO SOCIAL DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO Florianópolis 2014 DANIEL PIMENTEL KUERTEN O DESRESPEITO A FUNÇÃO SOCIAL DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO Trabalho de…

2.3. Ineficácia da ressocialização carcerária As inúmeras falhas do sistema penitenciário brasileiro, o qual tem como principal forma de punição a pena privativa de liberdade, resultam na ineficácia do caráter ressocializador da pena. Para compreender a dimensão do problema carcerário no Brasil é preciso considerar as penas existentes na legislação brasileira e como essas se relacionam com a estrutura jurídica, estatal e do cárcere no seu funcionamento e aplicação, assim como quais são…

FACULDADE ALVES FARIA (ALFA) DIREITO Hernani Ferreira Valoz Júnior O SISTEMA CARCERÁRIO E A INEFICÁCIA DA POLÍTICA DO APRISIONAMENTO, EM FOCO A PENITENCIÁRIA CORONEL ODENIR GUIMARÃES. GOIÂNIA ABRIL DE 2012 FACULDADES ALVES FARIA (ALFA) DIREITO Hernani Ferreira Valoz Júnior O SISTEMA CARCERÁRIO E A INEFICÁCIA DA POLÍTICA DO APRISIONAMENTO, EM FOCO A PENITENCIÁRIA CORONEL ODENIR GUIMARÃES. …

Curso de Direito PROJETO DE PESQUISA PENAS ALTERNATIVAS E A FUNÇÃO RESSOCIALIZADORA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO Maura Cristina Brasil Correia Matr: 0223826/8 Orientadores: Profª Maria Enedina Lima Bezerra (de metodologia) Prof. Geovani de Oliveira Tavares (de conteúdo) Fortaleza-Ceará Maio – 2005 * DEFINIÇÃO DO PROBLEMA Este trabalho está voltado para o estudo das penas alternativas e…

reincidência é exclusivamente a ineficácia do sistema penal, especialmente a ressocialização. 1.2 Objetivos Específicos - Demonstrar a contradição existente entre a Lei 7.210/84, Lei das Execuções Penais e a realidade carcerária brasileira; - Relatar o nascimento da prisão, evolução do sistema penitenciário e das penas; - Descrever a existência da violabilidade dos princípios constitucionais; - Demonstrar a falência do sistema carcerário, bem como a…

3) RESSOCIALIZAÇÃO Ao ser preso, o condenado perde somente sua liberdade, mas nunca sua dignidade como ser humano e seus direitos resguardados pela lei. Nogueira1 destaca que a pretensão de transformar a pena em oportunidade para promover a reintegração social do condenado esbarra em dificuldades inerentes ao próprio encarceramento. Ressocializar significa tornar o condenado capaz de viver novamente em sociedade, fazendo com que sua conduta seja socialmente aceita e não nociva. Em um…

social, bem como impor sanções àqueles que as transgredissem. Em um primeiro, momento as penas eram extremamente cruéis que culminavam geralmente com a pena capital. A evolução, ainda que de uma forma não tão significativa, veio com o Código de Hamurabi na Babilônia e a conhecida Lei de Talião. Em um segundo momento, período divino, as penas foram carreadas de conceitos religiosos, onde grandes atrocidades ainda foram praticadas em nome de Deus, mas com o advento do período humanista,…

aplicada no caso do autor do crime de homicídio ser um psicopata. Tendo em vista que as medidas utilizadas hoje parecem ser ineficazes. 3. Hipótese A ineficácia das medidas punitivas no caso do réu ser psicopata pode se dar ao fato de que nenhuma delas atingem suas finalidades. 4. Justificativa O motivo para estudar o tema em questão deve-se ao fato de que as penalidades aplicadas no Brasil (as mediadas de segurança e as penas privativas de liberdade) não parecem eficazes. Isso se…

03) Nos termos do art. 313 do Código Processual Penal, será admitida a decretação da prisão preventiva: I. Nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 5 (cinco) anos. II. Se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência. III. Quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer…