Penas alternativas

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ
UNIVERSIDADE DE FORTALEZA
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ
Curso de Direito

PROJETO DE PESQUISA

PENAS ALTERNATIVAS E A FUNÇÃO RESSOCIALIZADORA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

Maura Cristina Brasil Correia
Matr: 0223826/8

Orientadores: Profª Maria Enedina Lima Bezerra (de metodologia) Prof. Geovani de Oliveira Tavares (de conteúdo)

Fortaleza-Ceará
Maio – 2005

* DEFINIÇÃO DO PROBLEMA

Este trabalho está voltado para o estudo das penas alternativas e a função ressocializadora do sistema carcerário brasileiro. O recolhimento dos condenados ao cárcere produz muitos inconvenientes, especialmente quantos aos autores de crimes menos graves, havendo, portanto, uma nítida tendência na doutrina e nas legislações modernas no sentido de substituir a pena privativa de liberdade por outras sanções, como a multa e as restrições de direitos. A pena pode ser cumprida por meio de prestação de serviço à comunidade, por exemplo, como trabalhar em um hospital ou dar assistência em uma creche. É a aplicação da pena restritiva de direito.

O sistema carcerário brasileiro não tem cumprido seu principal objetivo, que é reintegrar o condenado ao convívio social, de modo que não volte a delinqüir. A origem etimológica da palavra "pena", do latim poena, significa castigo, suplício, mas isso não significa que os infratores devam ser desumanamente supliciados. O propósito da pena privativa de liberdade é recuperar o infrator e não torná-lo pior, sobretudo, se constatarmos que ela é uma evolução em relação ao sistema antigo de execução penal, que punia com o açoite, a mutilação e a própria morte.

As lamentáveis condições de vida em nossas prisões, não são segredo para ninguém. Sabemos da precariedade das instituições carcerárias e das condições subumanas na qual os presos cumprem penas, apinhados uns sobre os outros, em celas superlotadas, agravando a