penas alternativas

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA
Curso de Direito

ERIVAN MOURA DE LIMA

PENAS ALTERNATIVAS

TERESINA
2010
ERIVAN MOURA DE LIMA

PENAS ALTERNATIVAS

TERESINA
2010
1. TEMA
O objeto de estudo dessa pesquisa se constitui nas penas alternativas de liberdade, como solução para a dignidade da pessoa humana.

2. PROBLEMA As penas alternativas pretendem ainda renovar os propósitos finalistas da pena, deixando de castigar o condenado para recuperá-lo e reintegrá-lo à sociedade, visto que a cela é uma tortura moral que provoca inúmeras reações negativas ao condenado, caminhando em direção oposta aos princípios reabilitadores. Será que de fato as penas alternativas são mais eficazes do ponto de vista social quando comparadas as penas de reclusão?

3. OBJETIVOS

2.1 Objetivo Geral

Demonstrar dados referentes à complexidade do tema, analisando o Direito e as Penas Alternativas correlacionados. 2.2 Objetivos Específicos

Analisar a antijuricidade das tipicidades deletivas, combinado com o direito alternativo, mostrando suas implicações práticas na sociedade;
Analisar formas alternativas do direito, no sentido de punição e na busca da recuperação do indivíduo;
Avaliar as falhas do sistema penitenciário atual, buscando entender a (s) causa (s) do não alcance dos seus objetivos;
Verificar o posicionamento da doutrina acerca da eficácia das penas alternativas.

4. JUSTIFICATIVA

A falência do sistema penitenciário brasileiro vem direcionando a classe jurídica para a necessidade de adoção de um amplo movimento nacional, no sentido de que mudanças urgentes e estruturais sejam aplicadas às modalidades sancionatórias em nossos estatutos repressivos.
Ao longo da historia da humanidade, a repressão aos delitos tem apresentado diversas feições, sem, contudo, ter conseguido resultados capazes de reduzir a criminalidade a patamares