agrario

A tese da nulidade e anulabilidade em controle concentrado no sistema pátrio1
Frederico de Castro Silva2, Edison Fernando Pompermayer3, Itamar Pereira de Oliveira4
RESUMO - Quando uma norma está em desacordo com a Constituição, a mesma deve sofrer uma sanção, que no nosso ordenamento pátrio é a nulidade, que sofreu influência do sistema norte americano. No entanto, a tese da nulidade não pode ser considerada de forma absoluta, pois existem situações, na qual se forem desconsiderados todos os efeitos da norma, pode gerar uma insegurança jurídica na coletividade. Assim, ocorre a possibilidade de se afastarem os efeitos da nulidade visando a proteger interesses que podem ser maiores e permitir a manipulação desses efeitos. Diante do exposto, analisaremos essas questões no ordenamento pátrio.
Palavras-chave: Invalidade. Modulação dos efeitos. Nulidade. Segurança jurídica.
Thesis of nullity and voidableness as concentrated control in the native system.
ABSTRACT: When a standard is at odds with the Constitution, it must suffer a penalty, which in our homeland planning is a nullity, which was influenced by the North American system. However, the thesis of nullity can not be considered absolutely, because there are situations in which all effects are not considered the norm, can generate legal uncertainty in population. There is the possibility of removing the effects of void order to protect interests that may be larger and allow the manipulation of these effects. Therefore, we will analyze these issues in order of country.
Keywords: Invalid, void, modulation effects and legal certainty.

1

Artigo produzido para o curso de Direito da Faculdade Montes Belos (FMB).
Professor do curso de Direito da FMB.
3
Professor do curso de Direito da FMB.
4
Professor da FMB.
2

Revista Faculdade Montes Belos, v. 5, n. 2, Abr. 2012

2
F. C. Silva et al.

1.0.

A tese da nulidade e anulabilidade em controle concentrado no sistema pátrio

oferecida aos