Incompetência

TRABALHO – incidentes processuais. Exceção de incompetência, litispendência, coisa julgada, suspeição, conflito de jurisdição, Dizer o que é, os tipos e falar sobre cada tipo e uma jurisprudência de cada. Exceção de incompetência São circunstâncias acidentais, episódicas ou eventuais. Em sentido jurídico, segundo Capez “as questões e os processos incidentes são soluções dadas pela lei processual para as variadas eventualidades que podem ocorrer no processo e que devem ser resolvidas pelo

com fatos postos pelo autor, mas opõe fatos novos com eficácia modificativa, impeditiva ou extintiva a pretensão do autor. * Artigo 301 – Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar: I – inexistência ou nulidade da citação; II – incompetência absoluta; III – inépcia da petição inicial; IV – perempção; V – litispendência; VI – coisa julgada; VII – conexão; VIII – incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; IX – convenção de arbitragem; …

incompatível pra julgar determinado processo. Exceção de incompetência: é o momento do processo onde o réu pode exigir a competência do juízo quanto ao valor da causa ou sentido territorial. A exceção de incompetência pode ser relativa, ou exceção de incompetência absoluta. A exceção de incompetência relativa está relacionada ao domicílio do réu, desobedecida tal preceito, cabe então a exceção de incompetência relativa. A exceção de incompetência absoluta pode ser exigida a qualquer…

39, inciso I do CPC, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA, pelo rito ORDINÁRIO, movida por HOSPITAL CUIDAMOS DE VOCÊ LTDA., vem a V. Exa., em CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que segue: PRELIMINARMENTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA Vem a ré argüir a preliminar de incompetência absoluta, com fulcro no art. 301, inciso II, do CPC, pois a parte autora desta demanda não poderia ingressar com a presente ação tendo em vista se tratar de pessoa jurídica de direito privado, sendo…

andamento do processo principal, cujo andamento poderá ser sustado, se a parte contrária reconhecer o fundamento da arguição3. Insta salientar que nos termos do art.95 do Código de Processo Penal, podem ser opostas as seguintes exceções: suspeição, incompetência do juízo, litispendência, ilegitimidade de parte e coisa julgada. a) Exceções de Suspeição e Impedimentos: Estas dizem respeito à imparcialidade do juiz. Trata-se de defesa aposta por qualquer das partes do processo contra a…

partes não queiram acordo, não haverá audiência. Código novo: respostas que o réu pode apresentar: contestação (a reconvenção estará inserida na contestação) e exceções. O réu vai concentrar suas respostas na contestação. Defesa, reconvenção, incompetências e impugnações Resposta do réu A citação é o ato pelo qual se dá ciência ao réu ou interessado da existência do processo, concedendo-lhe a possibilidade de se defender. Com a citação surge para o réu o ônus de oferecer resposta,…

nulidades no âmbito do processo penal foram postas em xeque, pois se num momento podem tornar nulo atos processuais imprescindíveis a ampla defesa e contraditório e devido processo legal, doutro ponto poderiam dispensá-los sem hesitações, em face das incompetência absoluta dos juízos que já havia se pronunciado favoravelmente à tese da defesa. Até que ponto as nulidades, em que pese tidas como absolutas, poderiam ser convalidadas? Qual interpretação se mostra mais razoável diante do…

Incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as ações ajuizadas por servidores admitidos mediante contrato administrativo e por tempo determinado Ementa: RECURSO DE REVISTA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. ENTE PÚBLICO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REPERCUSSÃO GERAL. CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 205 DA SBDI-1 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Em decorrência do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal,…

processual pátrio estabelece duas espécies de incompetência: a incompetência absoluta e a incompetência relativa. Acerca do tema, responda as questões, declinando a sua fundamentação legal: a) Em demanda proposta perante juízo absolutamente incompetente, pode haver prorrogação da competência do juízo, caso deixe o réu de apresentar, no momento processual oportuno, a exceção de incompetência? (1,0) b) No que refere à incompetência relativa, tanto as partes…

suscitam a pretensão e a providência. 04 QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES DA AÇÃO? São 3 as condições da ação:1 1. possibilidade jurídica do pedido; 2. interesse de agir; 3. Legitimidade das partes. 05 INÉRCIA Ocorre quando o réu deixa de alegar a incompetência relativa do juízo no prazo da contestação 06 CONEXAO A conexão de causas, trata da ligação ou relação existente entre duas ou mais ações judiciais que exigem ser decididas por um só julgamento porque lhes é comum o objeto ou a…