Incompetência

processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão. 16-quando para cada pedido corresponder tipo diverso de procedimento, admitir-se-á cumulação, se o autor empregar o procedimento sumário. 17-a exceção de incompetência do juízo é processada e julgada pelo tribunal a que estiver vinculado o juiz tido por relativamente incompetente. 18-a petição da exceção de suspeição ou de impedimento é dirigida ao tribunal a que estiver vinculado o juiz tido por…

responsabilidade, ética profissional, respeito. Ansiedade de descontentamento com o colega de serviço, com o trabalho, com a corrida contra o tempo, insatisfação salarial. Desequilíbrio mental, emocional, Físico. Insatisfação no emprego, sensação de incompetência profissional, pressão para a comprovação de resultados. Imaturidade dos colaboradores. Os grupos que entram em conflito por diversos motivos podem restringir a realização das metas organizacionais, impedindo o desenvolvimento…

Critérios de Fixação da Competência. Competência de Foro. Critério Territorial. Competência de Juízo. Critério Objetivo e Funcional. Incompetência Relativa e Absoluta. 27 AULA 9 Competência. Modificações da Competência. Prevenção. Conexão. Continência. Prorrogação e Perpetuação. Controle da Competência e seus Instrumentos: controle de Ofício, Exceção de Incompetência e Conflito de Competência. 31 AULA 10 Partes. Sujeitos do Processo. Sujeitos da Lide (Distinção). Capacidade.…

prejuízo (“princípio da transcendência”) b) Princípio da conservação dos atos processuais: São preservados os atos processuais que não dependam do ato processual cuja nulidade foi declarada. Exemplo: art. 567 do CPP: Há entendimento de que a incompetência do juízo violaria a Constituição Federal (garantias fundamentais) e a nulidade deveria ser absoluta, não se aproveitando qualquer ato, decisório ou não. Há entendimento de que somente são anulados os atos decisórios, permanecendo…

referido autor, o Brasil adotou um sistema eclético que contempla tanto o “sistema legal e judicial” quanto o “sistema instrumental”, já que o artigo 564 do CPP traz um rol exemplificativo de hipóteses que podem acarretar nulidades. Por exemplo, incompetência, suspeição ou suborno do juiz, ilegitimidade das partes, dentre outros. No entanto, vale frisar que, de acordo com Eugênio Pacelli, um princípio resume a questão de nulidades: “Pas de nullité sans grief” mais conhecido no Brasil…

praticado por um órgão desta (Exemplo: Um imposto não pode ser criado por um acto administrativo, apenas por um acto legislativo – principio da separação dos poderes). Este vício tem como consequência a nulidade do acto e a sua sanção é grave. Incompetência: Vicio que consiste na prática de um acto por um órgão administrativo que pertence à competência de outro órgão administrativo. Esta pode ser: Absoluta (quando o órgão administrativo pratica um acto que está fora das…

relações de trabalho e, outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho. Em decorrência disto, apresentaremos o artigo em partes e explicar o alcance de seu texto na matéria constitucional. E por fim, definir e dissertar sobre a exceção de incompetência e sua amplitude no âmbito jurídico 1. Introdução A Emenda Constitucional nº 45 alterou diversos dispositivos da Constituição Federal brasileira em 30 de dezembro de 2004; entre eles o…

atribuição entre os membros do Ministério Público, conhecendo a Lei orgânica e o órgão competente para a solução. Estrutura do Conteúdo Questões preliminares. Objeções ou exceções processuais, art. 95 do CPP. O motivo de foro íntimo no CPC. Incompetência (relativa e absoluta), litispendência; ilegitimidade de parte (para a causa e para o processo); coisa julgada. Distinção entre coisa julgada formal e coisa julgada material (coisa soberanamente julgada e revisão criminal). Limites…

seja proposta uma denunciação à lide, ocorrerá o seguinte: a) Em face da incompetência relativa, arguida por via de exceção, o processo será remetido à Justiça Federal para apreciação dos embargos ou da viabilidade da denunciação. b) Em face da incompetência absoluta, arguida por via de exceção, o processo permanecerá na Justiça Comum estadual para apreciação do cabimento dos embargos ou da denunciação. c) Em face da incompetência absoluta, arguida por via de exceção, o processo será…

Contestação Reconvenção Exceção de incompetência Exceção de suspeição ou impedimento Objeto Exercício do contraditório face à pretensão do autor. A contestação contempla a defesa processual (preliminares previstas no art. 301) e a defesa de mérito (contra o pedido e causa de pedir da ação) Ação do réu face ao autor proposta no mesmo processo que este move contra aquele. É forma de cumulação de ações: a) a ação principal do autor contra o réu, e b) ação…