Incompetência

nível de incompetência" O funcionário que é promovido pelo bom desempenho no seu cargo, poderá não ter a capacidade para o mesmo bom desempenho no novo cargo. Se tiver, corre o risco de ser promovido novamente, até chegar num cargo onde, por não conseguir repetir o bom desempenho, não será mais promovido. Visto que a despromoção não é um mecanismo habitual, as pessoas mantém-se nessas posições prejudicando a organização onde se encontram. É isso que Peter designa por "nível de…

VII do CPC, quais sejam, conexão e incompetência absoluta. - Conexão é quando trata da ligação ou relação existente entre duas ou mais ações judiciais que exigem ser decididas por um só julgamento, porque lhes é comum o objeto ou a causa de pedir. NÃO CAUSA EXTINÇÃO DE PROCESSO, PEDE-SE REMESSA DA AÇÃO AO JUÍZO PREVENTO QUE TÁ COM A OUTRA AÇÃO QUE É CONEXA. Na conexão, fala-se juízo prevento, que é o primeiro juíz que teve conhecimento da causa. - Incompetência Absoluta é quando a ação…

relativa, o que se em pauta é justamente a lesão de um ato processual que foi praticado em descompasso com uma norma processual, mas de interesse privado. Exemplo: Incompetência relativa: Parte que apresenta uma ação trabalhista numa vara do trabalho que não tem competência material para processar esse caso estamos diante de uma incompetência relativa, mas a parte tem que arguir, se não esta se tornará válida. Os atos jurídicos nulos não produzem qualquer efeito. Já os atos anuláveis…

1) Domiciliado em Campinas, Tício adquiriu automóvel defeituoso em SP. Como a concessionária não sanou os vícios no prazo legal, ajuizou ação indenizatória na Comarca da Capital. A ré argüiu a incompetência do juízo, sustentando que a demanda deveria ser movida na Comarca de Campinas. Qual a solução a ser dada ao incidente? Resposta: Julgar improcedente o incidente com fundamento ao artigo 94 do CPC. A ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas no foro do domicílio do réu.

concernente às exceções rituais ou exceções processuais, que são a exceção de incompetência, a exceção de suspeição e a exceção de impedimento. Nesta hipótese tem-se a expressão “exceção” empregada como uma técnica processual para o exercício do direito de defesa. Assim, podemos expressar com o termo “exceção” duas realidades: exceção como sinônimo de defesa e exceção como meio de veicularem-se defesas atinentes à incompetência relativa do juízo, suspeição ou impedimento do juiz, ou…

CPC). 1.4 Não, o valor da causa está equivocado, porque ele está pleiteado R$50.000.00 e deu um valor da causa de R$35.000.00, tem que corrigir o valor. 2ª QUESTÃO: letra c. 3ª QUESTÃO: letra c. PLANO DE AULA 2 1ª QUESTÃO 1.1 Sim, exceto a incompetência relativa, tem que ser apresentada em petição autônoma, apartada. Defesa direta (negativa dos fatos); defesa indireta (novação, fato impeditivo); defesa de mérito (?); defesa processual (nulidade de citação e ilegitimidade passiva) 1.2 Não, pois

dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). 20 (vinte) dias após a juntada do mandado de citação, o réu apresentou sua(s) resposta(s), suscitando que: não reconhece a existência do fato narrado na petição inicial; argüiu incompetência de juízo (em razão da matéria); insurgiu-se contra o valor dado à causa, inferior ao objeto da ação, requerendo sua adequação. Indaga-se: 1.1 A demanda segue pelo rito ordinário. Mantendo o autor o mesmo pleito (narrado), poderia ter…

público, indisponibilidade. | Interesse particular Dispositiva (Supletiva) – Prevalência do interesse particular dos litigantes, disponibilidade. | Declarada de ofício; deve ser alegada de ofício. A Incompetência – O juiz deve declarar de ofício (113, CPC). Declara a incompetência - Autor, réu ou qualquer interessado (113, 301 CPC); Declara-se a qualquer tempo e grau de jurisdição | Declarada só com provocação das partes; não pode ser alegada de ofício. O juiz não pode declarar-se

ANTENOR GARCIA, devidamente qualificado na inicial, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DAS PRELIMINARES 1) DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA Urge em linhas proemiais, Excelência, destacarmos a Incompetência Absoluta deste Juízo, quando o faz na primeira oportunidade de argumentar nesta pendenga(CPC, art. 113, § 1º c/c 301, II). Art. 113 - A incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição,…

até o momento em que não ferisse o bem-estar individual, já para Tessa seria importante até morrer pela causa em que se acredita. O filme traz ainda uma reflexão sobre o papel da ONU na invasão americana ao Iraque. A organização é acusada de incompetência e os interesses dos Estados Unidos parecem simples interesses económicos na riqueza petrolífera. Dado isto, o filme procura comprovar a existência desta lógica no sistema internacional ao mesmo tempo que tenta chamar a atenção para os…