Das provas das sentenças

FACULDADE EDUCACIONAL ARAUCÁRIA DAS PROVAS DA SENTENÇA ARAUCÁRIA 2012 DAS PROVAS DA SENTENÇA Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Educacional Araucária – Facear como requisito parcial à obtenção de nota na disciplina de Juizados Especiais. Professora: xxxxxx ARAUCÁRIA 2012 DAS PROVAS De acordo com Júnior Humberto Theodoro, pág.480, Curso de Direito Processual Civil prova caracteriza como sendo: Conceito: Os pretensos direitos subjetivos que podem figurar nos litígios a serem solucionados pelo processo originários de fatos (ex facto ius oritus). É dessa forma que ao propor a ação, tanto o autor quanto o réu, invocam fatos onde procuram justificar a pretensão de um e a resistência do outro. O juiz ao examinar o litígio extrairá a solução na sentença revelada. Sendo que o processo de execução é voltado para satisfazer o direito do credor e atua sobre os bens, no processo de conhecimento o objetivo é as provas dos fatos alegados pelos litigantes, que cuja apreciação do juiz definirá a solução jurídica para o litígio estabelecido entre as partes. Entretanto, não basta simplesmente as partes alegarem os fatos, mas sim devem demonstrar a…

INFORMÁTIC A (EXCETO PARA A ÁREA TECNOLOGIA DA INFORM AÇÃO ) : Componentes de um computador: processadores, memória e periféricos mais comuns; dispositivos de armazenagem de dados; propriedades e características. Arquivos digitais: documentos, planilhas, imagens, sons, vídeos; principais padrões e características. Arq uivos PDF. Conhecimentos sobre sistema operacional Windows XP, 7 e 8: conceitos gerais, principais utilitários, configurações. Editores de texto: funções de editoração…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO Prática Jurídica Real JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS LEI Nº 9.099 DE 1995 RECIFE AGOSTO/2012 MARCELLA GUEDES JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS LEI Nº 9.099 DE 1995 Professora: Maria Isabel RECIFE AGOSTO/2012 SUMÁRIO…

principais padrões e características. Arquivos PDF. Sistema operacional Windows XP, 7 e 8: manipulação de janelas, programas e arquivos; instalação e desinstalação de programas; principais utilitários; telas de controle e menus típicos; mecanismos de ajuda; mecanismos de busca. Pacote Suite Libre Office 4.2 ou superior. Editores de texto: formatação, configuração de páginas, impressão, títulos, fontes, tabelas, corretores ortográficos, manipulação de figuras, cabeçalhos, rodapés,…

....................................................................04 2. Dos Juizados Especiais Cíveis.................................................................05 2.1.Da Competência............................................................................06 2.2. Do Juiz, dos Conciliadores e dos Juízes Leigos............................07 2.3. Das Partes......................................................................................08 2.4. Dos Atos Processuais, do…

JUIZADOS ESPECIAIS 1. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Até então falávamos sobre execução, mas hoje vamos falar dos juizados especiais. Há hoje 3 leis que tratam dos juizados especiais: Lei 9.099/95 – É a mais antiga de todas e é a que trata dos juizados especiais estaduais. Sempre que a gente se referir a essa lei vamos falar em JEC, que é o Juizado Especial Cível. Quando a prova se referir a Juizado Especial Cível estará tratando do juizado especial regulado pela Lei 9.099/95. Lei…

nulidade a que tenha dado causa, mas se apenas concorreu para que ela se verificasse, pode alegar o vício desde que o faça no momento oportuno. b) sendo o exame de corpo de delito indispensável nas infrações que deixam vestígios, a sua ausência é causa de nulidade nada podendo suprir-lhe a falta. c) a falta de intervenção do Ministério Público na ação penal privada subsidiária da pública é causa de nulidade absoluta. d) a falta de citação do réu é causa de nulidade, não a…

COMPROMISSÓRIA (inserida em contrato escrito, que estipula que quaisquer conflitos que surjam relacionados àquele negócio jurídico, desde que se refiram a direitos patrimoniais e disponíveis, deverão ser resolvidos por meio da arbitragem) e COMPROMISSO ARBITRAL (acordo de vontades por meio do qual se submete à arbitragem a discussão de um conflito especificado). 2.5 Inevitabilidade: Momento inicial do Processo: O juiz vai decidir, a Jurisdição será prestada, quer o réu queira, quer não…

Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste – SEUNE Curso de Direito Allan Junior Caroline Meneses Ewertton Wanderley Hiago Lourival Inayara Thuany Ranisson Bezerra Renelz Dos Santos Priscila Buarque Lei 9099/95 – JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Comentários sobre os artigos 38 ao 55 da lei 9099/95. Maceió 2014 Allan Junior Caroline Meneses Ewertton Wanderley Hiago Lourival Inayara Thuany Ranisson Bezerra Renelz Dos Santos Priscila Buarque Lei 9099/95 –…

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – LEI N.º 9.099/95 FONAJE – Encontro que ocorre entre juízes dos juizados que tem como objetivo de trazer orientações sobre algumas matérias. 1. Princípios norteadores estabelecidos no art. 2º da Lei n.º 9.099/95. Sempre com a intenção de conciliar (art. 2º e 21º). É preciso interpretar tais princípios norteadores de forma a preencher as eventuais lacunas da lei 9.099/95 e as orientações do juizado especiais, às vezes, combinando dois ou três princípios, desde que…