Nulidades

INSTITUTO METODISTA BENNETT
DIREITO PROCESSUAL PENAL III
PROFª VERA RIBEIRO DE ALMEIDA
Exercícios de fixação - NULIDADES

1 - Analise as seguintes afirmativas sobre as nulidades no Processo Penal:

I. A intimação do defensor público ou dativo deve ser pessoal, sob pena de nulidade absoluta por cerceamento de defesa. II. A nomeação de defensor ad hoc em razão do não comparecimento do defensor constituído, regularmente intimado, à audiência de ouvida de testemunha, não é causa de nulidade. III. Não há cerceamento de defesa quando ocorre o indeferimento de diligências requeridas na fase do art. 499 do CPP, se o juiz as considerar protelatórias ou desnecessárias e sem pertinência com a instrução do processo.
IV. Nos crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos, a inobservância do art. 514 do CPP, que determina, precedendo ao recebimento da denúncia, a notificação do acusado, para responder por escrito, no prazo quinze dias é causa de nulidade relativa, devendo, pois, ser argüida no momento processual oportuno, sob pena de preclusão.

A partir dessa análise, pode-se concluir que:

a) apenas as afirmativas I e III estão corretas.
b) apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
c) apenas as afirmativas II e III estão corretas.
d) todas as afirmativas estão corretas. 2 - Considerando-se a nulidade absoluta ocorrida no curso de um processo penal, é CORRETO afirmar que tal nulidade:

a) pode ser declarada, de ofício, pelo Magistrado e argüida por quaisquer das partes, mas nunca após o trânsito em julgado da sentença.

b) pode ser suscitada apenas pelo representante do Ministério Público.

c) pode ser suscitada pela Defesa, após o trânsito em julgado de sentença condenatória.

d) não pode ser declarada, de ofício, pelo Magistrado, por ferir o princípio do ne proceda iudex ex oficio.

3 - Sobre as nulidades no processo penal é correto afirmar que:

a) nenhuma das partes poderá argüir nulidade a que tenha dado