nulidades

SISTEMA DAS NULIDADES PROCESSUAIS 1. INTRODUO Os atos processuais, pela definio de Chiovenda (1969, citado por THEODORO JNIOR, 2006, p. 246), so os que tm importncia jurdica em respeito relao processual, isto , os atos que tm por consequncia imediata a constituio, a conservao, o desenvolvimento, a modificao ou a definio de uma relao processual. O Cdigo de Processo Civil, no artigo 154, adota como regra o princpio da liberdade das formas Os atos e termos processuais no dependem de forma determinada seno quando a lei expressamente a exigir, reputando-se vlidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial. No entanto, alguns atos processuais possuem forma definida em lei. O desrespeito ao modelo previamente estabelecido pode gerar vcios que variam conforme a intensidade e as consequncias. A nulidade a sano que torna ineficaz o ato praticado em desconformidade com a lei. Desde j, para que o assunto seja bem compreendido, necessrio ter em mente a instrumentalidade do processo e a sua funo de pacificao social. H muito tempo foi abandonada a concepo imanentista ou sincrtica, a qual defendia a absoluta vinculao e dependncia do processo em relao ao direito material (direito adjetivo). Na poca, a ao era entendida como sendo o prprio direito material que, uma vez lesado, deveria ser reparado em juzo. Aps a polmica travada na Alemanha do sculo XIX, mais precisamente na dcada de 1850, entre Bernhard Windscheid e Theodor Muther, seguida da valiosa obra (A Teoria das Excees Processuais e os Pressupostos Processuais) do jurista alemo Oskar Von Blow, publicada inicialmente em 1868, o direito processual firmou-se como cincia autnoma. Foi o incio de uma segunda fase, denominada de autonomista ou conceitual. A partir de ento, identificou-se a existncia da relao processual e sua autonomia quanto ao direito material. O perodo foi marcado pela construo de teorias sobre as condies da ao e os pressupostos processuais, erigindo-se definitivamente uma cincia