nulidades

Nulidade (relativa e absoluta) e anulabilidade no processo civil – tendência de flexibilização

Bedaque – Efetividade do processo e técnica processual:
“Tendo em vista a complexidade do fenômeno processual, as irregularidades ocorrem a todo instante. Para evitar que elas acabem sempre comprometendo o instrumento, é preciso identificar as situações em que essa consequência revela-se realmente inevitável. (...) A nulidade processual rege-se sempre pela ideia do prejuízo. ” (410-411)
“No âmbito do processo, a nulidade resolve-se praticamente em um problema de ineficácia do ato, que deve ser solucionado, substancialmente, à luz de alguns princípios, como instrumentalidade da forma, prejuízo, finalidade e economia. (...) Em direito processual importa verificar em que medida a nulidade de determinado ato pode ser ignorada, em razão de o defeito nele existente não impedir sejam alcançados os objetivos desejados”. (432-433)
“A verificação do objetivo supre completamente a irregularidade formal” (437)
- extensão do 244 aos atos cuja nulidade está cominada em lei e aos inexistentes, desde que alcançada a finalidade.
- a nulidade absoluta se dá pela presunção de prejuízo, feita pelo Legislador.
“O único efeito prático da distinção entre nulidade absoluta e relativa está na possibilidade, ou não, de o juiz, porque presumido o prejuízo, poder reconhecer de ofício a irregularidade e decretar a nulidade do ato” (442) – esse raciocínio vale tanto para as nulidades de fundo quanto para as de forma.
Nulidades de fundo: pressupostos processuais e condições da ação.
A possibilidade de o vício ser desconsiderado, porque alcançado o fim, independe da espécie de nulidade (se relativa ou absoluta).
Justificativa do autor para considerar que, atingindo-se o fim, qualquer vício pode ser desconsiderado: se a forma existe para garantir o resultado, uma vez que o resultado foi atingido, desnecessário verificar se a forma foi ou não respeitada. Ex: o vício da citação é