Incompetência

aplicável à exceção de incompetência e outro concernente à exceção de impedimento e à exceção de suspeição. Dada a relevância da matéria, exponha os principais aspectos referentes à reconvenção, bem como às distintas modalidades de exceção. Reconvenção é a ação do réu contra o autor no mesmo processo em que aquele é demandado. Não é defesa, é demanda, ataque. Esta ação amplia objetivamente o processo, isso significa que o processo passa a ter novo pedido Exceção de Incompetência…

parte fala que quer ser demandada em Salvador. Exceção de incompetência – é um meio de defesa que visa apontar a incompetência relativa. Competência relativa admite modificação. Instrumento para apontar incompetência: exceção de incompetência. O demandado tem que apontar no momento da defesa. Se o demandado não apontar a incompetência relativa, há a prorrogação e perpetuação e modificação da competência. O juiz não pode apontar a incompetência relativa, as partes que tem que provocar. A…

Contestação e Princípios Básicos Aplicáveis......................................................07 1.4 – Exceções ...........................................................................................................08 1.4.1 – Exceção de Incompetência..............................................................................09 1.4.2 – Exceções de Impedimento e de Suspeição.....................................................10 1.5 -…

modelo flexível (relativo). Pelos exemplos citados, vê-se facilmente que se o critério é do tipo absoluto, poderá o juiz dizer-se incompetente, independentemente de argüição da parte contrária. Aliás, diz o próprio Código, no art. 113: “A incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção”. Inclusive, no § 2º do mesmo dispositivo, o CPC impõe a nulidade dos atos decisórios quando verificado o…

em litígio. Por esse motivo, ao juiz não é dado, no processo civil, conhecer de ofício da incompetência territorial, impondo-se ao réu o ônus de sua alegação. Não argüida pelo réu a incompetência territorial do juízo, na forma dos arts. 307 a 311 do CPC impõe-se o deslocamento da competência para o juízo que, originariamente, era desprovido da mesma, tal como se infere da súmula 33 do STJ “ a incompetência relativa não pode ser declarada de ofício” É DE 1991. Não obstante seja essa a…

tese vencedora foi a de que a prescrição pode ser argüida nesta fase processual consoante o disposto no Enunciado nº 153 do colendo TST. 2. INCOMPETÊNCIA DA VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE De acordo com o convincente depoimento prestado por Bernadete Lourdes da Silva, no qual se baseou o Juízo de origem para rejeitar a exceção de incompetência em razão do lugar, a trabalhadora iniciou realizando seus afazeres diários para o recorrente em São Miguel do Oeste, sendo…

1) O que é Exceção de Incompetência, Suspeição e Impedimento? Exceção de incompetência Quando falamos em exceção de incompetência, estamos afirmando que, quando o processo corre em juízo incompetente, deve ser manifestada pela parte a argüição desta incompetência para, sendo acolhido, terminar o feito ou remeter o processo ao juízo competente. Não são todas as incompetências que podem ser argüidas por exceção, ao contrario, apenas a incompetência relativa pode ser argüida nesta…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 15ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA PROCESSO Nº_____________ PARTE AUTORA: JOSÉ DAS CRUZES PARTE RÉ: FRANCISCO DE ASSIS FRANCISCO DE ASSIS, brasileiro, estado civil, policial, inscrito no CPF nº___ e RG nº ___, residente e domiciliado à Av. Bezerra de Menezes, nº30, bairro:___, CEP___, em Fortaleza-CE, nos autos em referência, por seu procurador, conforme instrumento…

defender-se através de contestação, reconvenção, exceção de incompetência relativa e de suspeição e impugnação ao valor da causa em 15 dias. Citará o réu através de correspondência com aviso de recebimento, não ocorrerá por edital. Resposta Contestação (pedido contraposto facultativo); impugnação ao valor da causa; exceção de incompetência; impedimento ou suspeição, não se admitindo reconvenção. Contestação, reconvenção, exceção de incompetência relativa e de suspeição e…

000/0001-00, com a sua sede localizada na Avenida Moraes Sales, nº 1.524, bairro Bosque, localizado na cidade de campinas, vem por intermédio de seu advogado e procurador infra, perante a presença de Vossa Excelência interpor a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA em razão do lugar, com base nos artigos 799 combinado com artigo 651, ambos da CLT, pelos fatos e motivos abaixo elencados 1 – Dos Fatos Trata-se de reclamação trabalhista proposta pelo excepto onde busca o reconhecimento de…