Questões Processo Cível

2385 palavras 10 páginas
1) O que é Exceção de Incompetência, Suspeição e Impedimento?
Exceção de incompetência
Quando falamos em exceção de incompetência, estamos afirmando que, quando o processo corre em juízo incompetente, deve ser manifestada pela parte a argüição desta incompetência para, sendo acolhido, terminar o feito ou remeter o processo ao juízo competente.
Não são todas as incompetências que podem ser argüidas por exceção, ao contrario, apenas a incompetência relativa pode ser argüida nesta espécie.
No processo do trabalho todas as incompetências são absolutas, salvo a incompetência territorial.
Vejamos: tendo sido ajuizada a RT em juízo territorialmente incompetente, deve a reclamada alegrar, em momento de defesa, a sua exceção, para que o processo seja levado ao juízo competente ou seja extinto o feito.
Exceção de suspeição:
Esta exceção ocorre quando falta imparcialidade do Magistrado para com o processo ou para com as partes envolvidas no processo. Conforme o artigo 135 CPC, a suspeição se fundaria em laços de relacionamento ou interesse do Magistrado. Podemos ver isso facilmente quando o advogado do processo é, por exemplo, inimigo capital do Juiz.
Exceção de Impedimento:
Esta é quando falta condição de processamento de forma valida, ou seja, a imparcialidade porem, por laços familiares ou mesmo por relações econômicas. O CPC, no disciplinamento das causas de impedimento colocou varias formas de serem verificadas, conforme o artigo 134 CPC.

2) O que é o pedido contraposto?
O pedido contraposto consiste em um pedido formulado pelo réu em desfavor do autor, na mesma peça contestatória, em que a fundamentação se nos baseia mesmo fatos que constituem a controvérsia.
Assim diz o artigo 31 da lei nº 9.099/95:”...” é licito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, nos limites do art. 3º desta lei, desde que fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia”.
O pedido contraposto é uma simples pretensão dentro da própria contestação, em que não

Relacionados

  • Questoes prejudiciais
    1102 palavras | 5 páginas
  • Questões incidentes
    1545 palavras | 7 páginas
  • A IMPUGNAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA E O EFEITO DEVOLUTIVO DA APELAÇÃO CÍVEL
    3975 palavras | 16 páginas
  • processo penal
    1984 palavras | 8 páginas
  • Questões Prejudiciais
    1432 palavras | 6 páginas
  • Processo penal
    1699 palavras | 7 páginas
  • Acórdão acp
    2881 palavras | 12 páginas
  • Processo penal
    512 palavras | 3 páginas
  • ATIVIDADE EXTRA 1
    1376 palavras | 6 páginas
  • tribunal
    7164 palavras | 29 páginas