Incompatibilidades E Impedimentos Do Advogado

dos advogados e suas características, esta regulamentada pelo Estatuto da Advocacia em seu Capítulo IV em seus Artigos 15 a 17. O exercício da advocacia era visto, até pouco tempo atrás, como uma atividade realizada de maneira individual, entretanto, com o aumento de fusões e incorporações de empresas e, concomitantemente com o volume de capitais aumentando, essa tendência do “advogado visto apenas de maneira individual” foi desaparecendo e dando espaço para criação de sociedades de…

acabaram por gerar injustiças. Ética Geral e Profissional (aula 2) Professor: Juenil Aluna: Seu nome aqui!! Os deveres do advogado estão estabelecidos no Código de Ética e Disciplina, dado por um ato administrativo do Conselho Federal da OAB, norteado por princípios formadores da consciência profissional do advogado e que representam imperativos de sua conduta, a seguir: lutar sem receio pelo primado da justiça; pugnar pelo cumprimento da Constituição…

dos advogados e suas características, esta regulamentada pelo Estatuto da Advocacia em seu Capítulo IV em seus Artigos 15 a 17. O exercício da advocacia era visto, até pouco tempo atrás, como uma atividade realizada de maneira individual, entretanto, com o aumento de fusões e incorporações de empresas e, concomitantemente com o volume de capitais aumentando, essa tendência do “advogado visto apenas de maneira individual” foi desaparecendo e dando espaço para criação de sociedades de…

podendo, para tal fim, requisitar a força publica. ART 252 O juiz não poderá exercer a jurisdição do processo em que: 1-Tiver funcionando seu cônjuge ou parente ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau., inclusive como defensor ou advogado, órgão do ministério publico, autoridade policial, auxiliar de justiça ou perito. 2 – Ele próprio houver desempenhado quaisquer dessas funções ou servido como testemunha. 3 – tiver funcionado como juiz de outra instancia, pronunciando-se de fato

DICAS DE ÉTICA E ESTATUTO DA OAB COM PEDRO BARRETTO( VIA FACEBOOK) TEMA 1: SOCIEDADE DE ADVOGADOS – Amigos, tema mega cotado... Estatuto, arts. 15 a 17 e Regulamento arts.37 a 43. Se liguem no seguinte:  DICA 1: para validá-la, BASTA REGISTRAR NO CONSELHO SECIONAL, não sendo necessário nem no C. Federal, nem na Subseção e nem em qualquer outro Registro Público; BASTA NO CONSEC!!! É com o registro que a sociedade adquire personalidade;  DICA 2: no NOME DA SOCIEDADE,…

lealdade e da verdade; - Princ. da discricionariedade. 14/Mar/13 1. Ética: nas atividades do advogado - Normas constitucionais; - Estatuto da advocacia; - Código de Ética e disciplina da OAB; - Regulamento geral do estatuto da advocacia e da OAB; - e as demais legislações; - Constituição Federal 1988 - Art. 133 – O Advogado é indispensável à administração da Justiça. - O advogado condensa a função social e a função pública. - Função social é diminuir os problemas da…

(para ser alterado, somente outra lei de mesma hierarquia). Os outros 2 são atos normativos criados pelo conselho federal da OAB (de maneira que só podem ser alterados pelo mesmo) 1. Quadros da OAB ___________________ Advogados (art 8, do EAOAB) Artigo 8: Para inscrição como advogado é necessário: I – Capacidade civil (plena ou presumida) Capacidade plena – é aquela que atingimos aos 18 anos. Capacidade Presumida – basta que a pessoa junte uma certidão de nascimento, carteira de…

experts and interpreters). Sumário: 1. Introdução. 2. Do juiz. 2.1. Poderes gerais e iniciativa probatória. 2.2 juiz natural. 2.3. Princípio da identidade física do juiz. 3. Do ministério público. 3.1. Imparcialidade. 3.2 suspeição, impedimento e incompatibilidade. 3.3. O promotor natural. 3.4. Outras prerrogativas e vedações do ministério público. 3.5 o ministério público e a ação penal privada. 4. Do acusado. 5. Do defensor. 6. Da assistência. 6.1. Legitimação. 6.2. O assistente como…

8º Para inscrição como advogado é necessário: I – capacidade civil; João Rodrigues que foi condenado por tráfico de drogas, Sendo assim, entende-se por crime infamante, qualquer crime contrário a honra, dignidade ou má-fama de quem pratica. Os crimes infamantes não estão tipificados na legislação penal brasileira, os mesmos são mencionados somente na esfera administrativa com previsão legal nos artigos 8º, §4º e 34, XXVIII do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil…

Magistratura se dá por concurso à carreira, na primeira instância; na segunda instância por nomeação frente à lista tríplice dentre juízes da carreira, sendo um quinto das vagas reservadas a membros do Ministério Público e indicados da Ordem dos Advogados, alternadamente; nos Tribunais Superiores, os Ministros são escolhidos dentre cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado…