C Digo Processo Penal

Código de processo penal

Juiz
O juiz tem o dever de policiar o andamento do processo como determina o art 251.
Prerrogativas contitucionais: inamovibilidade, irredutibilidade de vencimento e vitaliciedade. Por regra o juiz somente deixará a sua comarca se assim entender ou por relevante motivação de interesse público. A irreditibilidade de cencimentos sustenta-se para não fragilizar a figura do julgador que ficaria na dependência econômica de uma ou outra parte, bem como para lhe dar independência e força funcional.O vencimento do magisrado não esta protegido pelas dilapidações tributarias e previdenciárias. Por fim há a vitaliciedade. O juiz não está sujeito a estabilidade geral do servidor publico, mas sim a consagração do cargo pelo período de dois anos. Essa vitaliciedade poderá ser quebrada por ação própria em que seja assegurada ampla defesa.

ART 251
Ao juiz imcumbirá prover a regularidade do processo e manter ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força publica.
ART 252
O juiz não poderá exercer a jurisdição do processo em que: 1-Tiver funcionando seu cônjuge ou parente ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau., inclusive como defensor ou advogado, órgão do ministério publico, autoridade policial, auxiliar de justiça ou perito. 2 – Ele próprio houver desempenhado quaisquer dessas funções ou servido como testemunha. 3 – tiver funcionado como juiz de outra instancia, pronunciando-se de fato ou de direito sobre a questão.4- ele próprio seu cônjuge ou parente ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau. for parte ou diretamente interessado no feito.
Art 253
Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juizes que forem entre si parentes, consangüíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau.
ART 254
O juiz dar-se-á como suspeito e se não fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes: 1- se for amigo intimo ou inimigo capital de qualquer deles. 2 – se ele, seu