Incompatibilidades E Impedimentos Do Advogado

Seguindo a codificação romana (Digesto, Liv.III, Tít. I e II), advogado ”é aquele que expõe entre o juiz competente a sua intenção ou a demanda de um amigo, ou para bem combater a pretensão de outro”. Etimologicamente, vem do termo latino “advocatus”, composto de “ad” (para junto) e “vocatus” (chamado), isto é, aquele que é chamado pelas partes para auxiliar em suas alegações. Desde a época romana até os dias atuais, muitos autores, em vários países do mundo vêm conceituando…

reunião, cientificadas as partes e as testemunhas. Art. 456 Se a falta, sem escusa legítima, for do advogado do acusado, e se outro não for por este constituído, o fato será imediatamente comunicado ao presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil com a data designada para a nova sessão. Art. 457 O julgamento não será adiado pelo não comparecimento do acusado solto, do assistente ou do advogado do querelante, que tiver sido regularmente intimado. § 2º Se o acusado preso…

das funções essenciais à justiça, sendo o advogado indispensável à administração desta, e inviolável por atos e manifestações no exercício de sua atividade, na forma da lei. Sob o critério formal (ou legalista), advocacia é a atividade privativa de bacharel em Direito, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. Sob o critério formal-funcional, advocacia é a atividade privativa de bacharel em Direito, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, desde que,…

Assistência Judiciária Comissão Estadual Triênio 2013/2015 A Subseção deverá conhecer e divulgar amplamente o Convênio A Subseção deverá zelar pela autuação profissional do advogado conveniado, informando à Defensoria os impedimentos e incompatibilidades Atendimento Manter atendimento, em local apropriado, em todos os dias úteis, no mínimo, das 8h às 11h, garantindo atendimento por ordem de chegada, observadas as prioridades legais, salvo autorização expressa da

exercício da função jurisdicional é necessário: 1. Capacidade subjetiva in abstrato – (ou funcional) – investidura, relativa a todos os magistrados 2. Capacidade subjetiva in concreto – (ou especial) inexistência de suspeição, incompatibilidade e impedimento, ligada ao magistrado que especificamente deverá julgar a causa. 3. Capacidade objetiva – afeta a matéria de competência para processar e julgar a causa. No modelo acusatório, para executar suas funções, é necessário ao…

1. Os casos omissos no Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, Lei n. 8.906/94, serão resolvidos: A(X) pelo Conselho Federal. B( ) pela Conferência Nacional da OAB. C( ) pelo Poder Executivo. D( ) pelo Congresso Nacional. ---------------------------------------------------------------------------------------------------- 2. Estagiário de Direito, admitido por Sociedade de Advogados, que pratica atos dolosos de ocultação de informações, troca de documentos,

modo de proceder em casos previstos nos regulamentos e costumes do foro; IV – mediar e conciliar nas questões que envolvam: a) dúvidas e pendências entre advogados; b) partilha de honorários contratados em conjunto ou mediante substabelecimento, ou decorrente de sucumbência; c) controvérsias surgidas quando da dissolução de sociedade de advogados. CAPÍTULO II DOS PROCEDIMENTOS5 Art. 51. O processo disciplinar instaura-se de ofício ou mediante representação dos interessados, que…

EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE PIRACICABA/SP. Proc. n.º .................., qualificado nos autos, por seus advogados e procuradores, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta em face de ....................................., feito supra, vem, com o máximo acatamento, apresentar sua RÉPLICA à Contestação de fls. 94/104, para os fins e efeitos de direito. Termos em que, j. aos autos, com as razões, P. deferimento. Piracicaba, ........

morais se põem com toda a nitidez, por isso é longeva a elaboração de um código de regras a que se convencionou chamar de deontologia forense. DEONTOLOGIA FORENSE: Ciência ou tratado que cuida dos deveres e direitos dos operadores do direito (advogados, magistrados e promotores de justiça), utilizada para designar ética profissional ou a moral do exercício da profissão, resultado da reflexão dos profissionais sobre sua prática. O PRINCIPIO FUNDAMENTAL DA DEONTOLOGIA FORENSE: Agir…

1 – 1 – Encontre a solução para o caso que segue: Luciano, advogado na cidade de Santana do Livramento/RS, exerce a advocacia desde 2001, e agora (2012) ganhou uma bolsa de estudos para especialização a ser realizada na área do Direito Internacional, do governo da Espanha, através do CNPQ. Tal especialização terá duração de 14 meses. Ele está em dúvida quanto à manutenção do vínculo com a OAB durante o tempo que estará fora. a) Aponte as possibilidades, inclusive salientando as vantagens