Ética

CONCEITO DE ÉTICA: A palavra “Ética” vem do grego ethos, que significa, etimologicamente, caráter, conduta, estando mais ligada à consciência individual, não esquecendo que todas as atitudes pessoais se refletirão na coletividade. Assim sendo, ela busca distinguir o bem do mal, orientando sempre as ações humanas para o lado positivo. ÉTICA NA PROFISSÃO JURÍDICA: Em Direito, quando se fala em Ética jurídica, o que se entende por isso é ética profissional, ou seja, para os operadores do Direito, a ética é um conjunto de regras de conduta que regulam a atividade jurisdicional, visando a boa prática da função, bem como a preservação da imagem do próprio profissional e de sua categoria CONCEITO DE PROFISSÃO: Profissão atividade para a qual um indivíduo se preparou. Trabalho que uma pessoa faz para obter os recursos necessários à sua subsistência e a de seus dependentes ocupação, ofício. É nas ciências jurídicas que as normas dos deveres morais se põem com toda a nitidez, por isso é longeva a elaboração de um código de regras a que se convencionou chamar de deontologia forense. DEONTOLOGIA FORENSE: Ciência ou tratado que cuida dos deveres e direitos dos operadores do direito (advogados, magistrados e promotores de justiça), utilizada para designar ética profissional ou a moral do exercício da profissão, resultado da reflexão dos profissionais sobre sua prática. O PRINCIPIO FUNDAMENTAL DA DEONTOLOGIA FORENSE: Agir segundo ciência (conhecimento técnico adequado, exigível a todo profissional) e consciência (sistema de valores morais que funciona da aprovação ou desaprovação das condutas, atos e intenções próprias ou de outrem). CAPÍTULO I DAS REGRAS DEONTOLÓGICAS FUNDAMENTAIS PRINCÍPIOS GERAIS DA DEONTOLOGIA FORENSE • Art. 1º O exercício da advocacia exige conduta compatível com os preceitos deste Código, do Estatuto, do Regulamento Geral, dos Provimentos e com os demais princípios da moral individual, social e profissional. PRINCÍPIO DA CONDUTA ILIBADA: O