Inépcia Por Pedido Genérico

a estabilização do processo?Justifique cada uma. Estabilizado o processo não poderá mais modificar o pedido ou da causa de pedir, ou seja não poderá se mudar o motivo do pedido, aquele devera permanecer o mesmo. Não poderá haver alteração das partes litigantes, ate porque uma vez dado o motivo da causa será indicado um réu, não devendo este ter mudado uma vez que não se pode mudar o pedido. E o juízo também não poderá ser mudado, o juizo que recebeu aquele processo devera ele…

Sentença e o cumprimento de sentença, e a modificação do que era sentença, o conceito de sentença. Coisa julgada. PROCESSO DE CONHECIMENTO = processo comum -> ordinário; sumário 275cpc Obs arts. 274 em diante. Art. 278 parágrafo primeiro, pedido contraposto. Rito ordinário reconvenção, um processo com duas ações. Verificar principais diferenças entre o rito sumário e a lei 9099/95 Procedimento Ordinário (artigo 274) – Esse procedimento é o padrão, e sempre será utilizado…

contraditório restariam ofendidos, porquanto, em conformidade com a doutrina italiana, não há com defender-se se não existe clara demonstração do comportamento criminoso, afinal, o réu deve defende-se dos fatos. Palavras-Chaves Denúncia, Inépcia e Requisitos. Introdução No alvorecer do novo século, o XXI, a denúncia pelo órgão do Ministério Público é mote de grande destaque tanto na doutrina quanto na jurisprudência nacionais e alienígenas. Mais exatamente, discute-se…

Propositura regular é pressuposto processual (partes (capacidade), causa de pedir e pedido). Caracterizado pela presença dos elementos da ação. - Efeitos da petição inicial: 1. determinar os termos e os limites do provimento jurisdicional; 2. determina a litispendência ou a coisa julgada, além da conexão ou continência; 3. determina a competência; 4. determina a carência da ação, quando ausente a possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a legitimidade de parte (extinção:…

verdade, torna inepta a inicial. Lembrou uma vez mais o recibo apostado às fls. 17 é genérico e não fixa as verbas supostamente devidas. 7 _ A digna reclamante alegou que não recebia o salário mínimo estadual, recebendo tão somente o federal que é de valor tecnicamente inferior. Aduzindo, ainda, que faz jus ao descanso semanal remunerado, vez que não lhe foi concedido tal direito. 8 - Consta na inicial também os pedidos referentes ao trabalho em dias santos, feriados durante todo o…

celebrado pelas partes é nulo de pleno direito, objeto ilícito. Citados, todos integram o pólo passivo, na qualidade de litisconsortes necessários unitários. Após oferta conjunta de contestação, um dos réus, em audiência, reconhece a procedência do pedido autoral. INDAGA-SE: a) O ato praticado é válido? Explique. R: Não. Porque este ato prejudicaria os demais, dependendo por tanto da anuência destes. ARTS 48 e 49 CC. b) O litisconsórcio formado é incidental ou superveniente?…

CAUSAS DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ANÁLISE DA REFERÊNCIA LEGISLATIVA CPC: ART. 267, I, c.c. ART. 295, I e § 1º E INCISOS NCPC: ART. 485, I, c.c. ART. 330, I E § 1º E INCISOS Prof. Ana Paula L. Sakauie 7 CPC 1973 CPC 2015 Art. 295. A petição inicial será indeferida: I - quando for inepta; Parágrafo único. Considera-se inepta a petição inicial quando: Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; § 1o Considera-se inepta a petição inicial quando: I - Ihe…

dezoito formas de condutas puníveis previstas (que são os núcleos do tipo)2. Contudo, é necessária a vontade livre e consciente de praticar uma das ações previstas neste tipo penal. Conforme Vicente Greco Filho, "(...) O elemento subjetivo é o dolo genérico em qualquer das figuras. É a vontade livre e consciente de praticar uma das ações previstas no tipo, sabendo o agente que a droga é entorpecente"3. DOLO, portanto, é a vontade livre e consciente dirigida a realizar a conduta…

prolatada nos mínimos detalhes, atendendo todos os pressupostos legais e jurisprudenciais, sendo necessário o não conhecimento do recurso do Apelante. 2. PRELIMINARMENTE. 2.1. DA INÉPCIA DA INICAL. Aduz o Apelante que a Apelada instruiu sua peça inicial sem observar os requisitos do artigo 282 do CPC, pois ausente pedido certo e determinado. Ocorre que não assiste razão ao Apelante, uma vez que pretende-se expressamente a declaração de ilegalidade quanto a vários aspectos contratuais…

Coisa Julgada 2. PETIÇÃO INICIAL: É o ato que dá início ao processo e define os contornos subjetivo e objetivo da lide, dos quais o juiz não poderá desbordar. É por meio dela que será possível apurar os elementos identificadores da ação: as partes, o pedido e a causa de pedir. A petição inicial ainda repercutirá sobre o procedimento a ser observado, que depende da matéria discutida ou do valor da causa. 2.1 Requisitos da petição Inicial: Art. 282 do CPC - intrínsecos da petição…