Impedimentos Constitucionais Brasileiros Em Relação As Dr

UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO EXÉRCITO BRASILEIRO DEPARTAMENTO DE ENSINO E PESQUISA CENTRO DE ESTUDOS DE PESSOAL ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO EM ADMINISTRAÇÃO PUBLICA TRABALHO FINAL DE CURSO Gestão de Pessoas e a Administração Pública MARIA JOSÉ DELAZARO ALTOÉ RIO DE JANEIRO-RJ 2009 [pic][pic][pic] UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO EXÉRCITO BRASILEIRO DEPARTAMENTO DE ENSINO E PESQUISA CENTRO DE ESTUDOS DE PESSOAL ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO EM ADMINISTRAÇÃO PUBLICA TRABALHO FINAL DE

FACULDADE PADRE ARNALDO JANSSEN CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Vanessa Flávia de Deus Queiroz Santos AS CONSEQÜÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DA SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSOS (LEI 11.276/2006) Belo Horizonte 2006 Vanessa Flávia de Deus Queiroz Santos AS CONSEQÜÊNCIAS SÚMULA IMPEDITIVA CONSTITUCIONAIS DE RECURSOS DA (LEI 11.276/2006) Projeto de pesquisa apresentado pela aluna Vanessa Flávia de Deus Queiroz Santos à disciplina Orientação à Monografia ao Curso de Graduação em Direito…

526 do Código de Processo Civil, a juntada aos autos de processo, de cópia da petição do AGRAVO DE INSTRUMENTO dirigido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e do comprovante de sua interposição, bem assim a relação dos documentos que instruíram aludido recurso. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS: Doc. 01 – Cópia da procuração outorgada a advogada da agravante/Cópia da procuração outorgada ao advogado do agravado Doc. 02 - Cópia da inicial; Doc. 03 – Declaração de…

Diferençar, se possível, os efeitos práticos produzidos pelas várias espécies de tutelas de urgência (cautelar, liminar em MS, e antecipatória) no âmbito das demandas tributárias antiexacionais. Tutelas de urgência são mecanismos do sistema legal brasileiro que servem para antecipar os efeitos finais da tutela ou garantir que, estes, quando concedidos, ainda sejam passíveis de fruição. Em outras palavras, tais institutos visam produzir ou resguardar, em momento anterior à sentença, os…

TÍTULO: UNIÕES HOMOAFETIVAS Uma questão de princípios constitucionais SUMÁRIO: Introdução. 1. Noções elementares a respeito do casamento. 2. Outras formas de entidades familiares. 3. Da existência remota da homossexualidade. 4. Situação atual das uniões homoafetivas. 5. Da constitucionalidade das uniões homoafetivas. Conclusão. Referências. RESUMO: O avanço da liberdade e as mudanças de comportamento foram alguns dos responsáveis pela flexibilização moral e social, dando…

cientifica e posterior representação “teatral”, explanar dogmaticamente a forma de execução e de aplicação da norma prevista em lei em um Tribunal do Júri, trata-se de um crime de homicídio qualificado, elencado no art. 121,§ 2 I e IV do Código Penal Brasileiro, praticado por motivo fútil. Ocorrido veridicamente, porém, optamos pela adaptação. Busca-se neste julgamento elaborado se fazer justa e clara , em favor ou desfavor do réu a posição majoritária dos Magistrados, em julgamentos…

incompatibilidade é a proibição total de advogar, alguns exemplos são os juízes gerais (com exceção dos que ficam na parte do quadro oficial da magistratura), os chefes do Poder Executivo, da União, dos Estados, e entre outros exemplos. Agora o impedimento é a proibição parcial, elas são inscritas no quadro da Ordem, prestam compromisso, recebem a respectiva carteira de identidade, mas com a observação expressa de que não pode trabalhar com alguns casos. Alguns exemplos das pessoas que…

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) FEDERAL DA 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA – PA. Distribuição por prevenção Processo nº 0001427-62.2013.5.08.0120 CARLOS ROBERTO CHAVES DA SILVA, brasileiro, em união estável, vigilante, Portador da cédula de identidade RG n° 2502170 expedida por SSP/PA, inscrito no CPF sob o n° 569.474.702-00, residente e domiciliado na Rua Cap. João Félix, nº 58, Guarani, Salinópolis, Pará, CEP: 68.721-000, vem, com o devido respeito, à presença de V.Exa

____/____/_____ RESUMO Todo núcleo familiar forma-se a partir de laços sócio-afetivos. Ficou para o passado a idéia de supremacia do vínculo biológico como o único elemento caracterizador da entidade familiar. A nova família é inspirada nos valores constitucionais da isonomia, da solidariedade e da dignidade da pessoa humana, estando cada vez mais destinada a promoção da felicidade de seus membros. O Direito de Família é o ramo do ordenamento jurídico que cuida das relações…

de realidade virtual exige pensar e propor instrumentos jurídicos adequados para viabilizar sua materialização e para garantir sua tutela jurisdicional, seja por meio de um novo Direito Processual, seja por meio de uma Teoria Geral das Ações Constitucionais.” P.04 “As teses de que os homens possuem direitos naturais que antecedem qualquer sociedade política se fortaleceram no século XVIII com a Declaração de Virgínia (1776) e com a Declaração Francesa de 1789. Tais direitos, que…