Impedimentos Constitucionais Brasileiros Em Relação As Dr

à dona Delza que acompanhou e apoiou de perto essa trajetória. Aos meus amigos, Dr. Josias Bandeira; Dr. Mello o Justiniano; Dr. Ailton Cordeiro, o homem da evicção; Dr. James; Dr. Valentin, carinhosamente vulgo Wilmar Jr.; Dr. Gobila, carinhosamente vulgo Thiago Castelo Branco; Dr. Lombroso, carinhosamente vulgo Tonhão ou ainda, Antônio Pinto Cerqueira, o contador; Dr. Erinaldo Vieira e Dr. Feliphe do Carmo, por calcarem juntos os mesmos caminhos e…

Profº. Dr. Renato Bernardi JACAREZINHO (PR) - 2014 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ CAMPUS JACAREZINHO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DIREITO STEFANIE CRISTINA POSSETI RIBAS O CONTROLE DO MÉRITO ADMINISTRATIVO PELO JUDICIÁRIO Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da UENP, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Profº. Dr. Renato Bernardi. Orientador:…

Da Evolução Constitucional Brasileira RESUMO PARA AV2 1. Constituição Política do Império do Brasil (1824). 1.1. Contexto histórico. 1.2. Características. 1.3. Organograma do Poder político de acordo com a Constituição de 1824. 2. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (1891). 2.1. Contexto histórico. 2.2. Características. 3. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (1934). 3.1. Contexto histórico. 3.2. Características. 4. Constituição dos Estados Unidos…

XMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ..... PELO ACUSADO Meritíssimo Juiz, (nome), por seu advogado adiante assinado, intimado para o lançamento de suas alegações derradeiras nos autos da ação penal pública que lhe promove nesse douto Juízo o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por condutas dadas como subsumidas no tipo do artigo 214 do C.P.; atento ao princípio constitucional da plenitude de defesa, vem aduzir em seu favor as razões a seguir despendidas, pelas quais se provará

......................48 BLOCO 5 - ARGUMENTOS JURÍDICOS ................................... 53 Porque dizer Não à Redução da Idade Penal • 7 Apresentação Como é sabido, desde 1999, a redução da idade penal vem sendo discutida pelo Congresso Brasileiro, em diferentes Propostas de Emenda à Constituição Federal (PECs). Em abril de 2007, foi objeto de deliberação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e uma votação de 12 votos a 10, aprovou o substitutivo de…

VIANA ANÁLISE CRÍTICA DA JURISPRUDÊNCIA ACERCA DA PERDA DE MANDATO POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito no Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Orientador: Prof. Dr. Luís Carlos Martins Alves Júnior. BRASÍLIA 2010 À Mamãe, que sempre acreditou e defendeu os meus sonhos, mesmo os mais empolgados. Ao Papai, que me ensinou o valor da luta e mostrou que não há derrota para os que não…

ato praticado(1). Em artigo publicado na internet (2) salientamos a provável nulidade do referido documento, ponderando acerca dos parâmetros normativos fixados pelo legislador para a caracterização da união estável, bem como dos princípios constitucionais vigentes no que tange ao direito de família. Inúmeras objeções foram lançadas ao nosso entendimento, até mesmo na seara acadêmica, advindo qualificações de toda sorte para rotular tal postura de positivista, reacionária,…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES ACUSAÇÃO GENÉRICA NOS CRIMES SOCIETÁRIOS: violação aos postulados constitucionais da plenitude de defesa e da presunção de inocência. ROSANA WALTER SÃO MIGUEL DO OESTE, SANTA CATARINA 2012 2 ROSANA WALTER ACUSAÇÃO GENÉRICA NOS CRIMES SOCIETÁRIOS: violação aos postulados constitucionais da plenitude de defesa e da presunção de inocência. Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu…

CAMPO 2014 THAMARA DE SOUSA OLIVEIRA SUCESSÃO DO COMPANHEIRO CONCORRENDO COM DESCENDENTES EM COMUM Monografia apresentada à Universidade Metodista de São Paulo. Curso de Humanidades e Direito. Curso de Direito. Sob a orientação do Prof. Dr. Leandro Cunha. SÃO BERNARDO DO CAMPO 2014 FOLHA DE APROVAÇÃO AGRADECIMENTOS Primeiramente agradeço ao Deus pai criador que até aqui tem me abençoado, ao meu orientador pela dedicação e atenção para com o meu…

EXCELENTÍSSIMO(A) SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CACHOEIRINHA-RS Processo n°: xxxxx, brasileiro, solteiro, xxxx, inscrito na OAB/RS sob o n° xxxxxx, RG no n° xxxxxx e no CPF n° xxxxxxx, residente, domiciliado e atuante na Av. Espanha, nº xx, Bairro Centro, xxxxxx/RS, CEP xxxxxxx, diante ação penal que lhe move a Justiça Pública, dando-o como incurso no art. 129, §9° e art. 61, II, alínea “f” do Código Penal, no processo em epígrafe, por seu…