Rosana Walter

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP
REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES

ACUSAÇÃO GENÉRICA NOS CRIMES SOCIETÁRIOS: violação aos postulados constitucionais da plenitude de defesa e da presunção de inocência.

ROSANA WALTER

SÃO MIGUEL DO OESTE, SANTA CATARINA
2012

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ROSANA WALTER

ACUSAÇÃO GENÉRICA NOS CRIMES SOCIETÁRIOS: violação aos postulados constitucionais da plenitude de defesa e da presunção de inocência.

Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em

Ciências

Penais

da

Universidade Anhanguera-Uniderp, Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes.

Orientador: Prof. Leonardo Henrique da Silva

SÃO MIGUEL DO OESTE (SC)
2012

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TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que isento completamente a Universidade Anhanguera-Uniderp, a Rede de Ensino Luiz
Flávio Gomes e os professores indicados para compor o ato de defesa presencial de toda e qualquer responsabilidade pelo conteúdo e ideias expressas na presente monografia. Estou

ciente

de

que

poderei

responder

administrativa,

civil

e

criminalmente em caso de plágio comprovado.

São Miguel do Oeste, 30 de março de 2012.

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Primeiramente, agradeço a Deus e dedico este trabalho, em especial, ao meu companheiro
Faberson Rodrigo Darolt, que sempre me incentivou na dedicação aos estudos.

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“Não posso admitir que prevaleça a tese sustentada

no acórdão recorrido, no sentido de que a validade da denúncia pode ficar na dependência da prova a ser produzida. Não. A acusação da denúncia-libelo deve ser clara e precisa. O que dependerá do exame das provas é a procedência ou improcedência da ação penal, porque a denúncia não pode ser equiparada a uma promessa de acusação a ser concretizada inopportuna tempore.”
(Min. Pedro Chaves)

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RESUMO

O presente trabalho discorre acerca da