Impedimento E Suspeição Processo Civil

PROCESSO CIVIL II PROF.: HÉRCULES DE CARVALHO AULA 01 - 10/02/2014 BIBLIOGRAFIA BÁSICA 1. Lições de Direito Processual Civil – vol. I e II – Alexandre Freitas Câmara (procurador de SP, o livro foi confeccionado a partir de anotações de alunos); 2. Curso de Direito Processual Civil – Vol. II – Luiz Guilherme Marinoni (mais complexo); 3. Curso de Direito Processual Civil – Vol. I e II – Humberto Theodoro Júnior (desembargador aposentado); 4. Manual de Direito Processual Civil – Daniel…

limites processuais é a territorialidade por questão de soberania. Impõe-se a Lex Fori (Lei do Foro), SOBERANIA. Art. 1º CPC e Art. 1º CPP. “Art. 1º CPC - A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este Código estabelece.” “Art. 1º CPP - O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, por este Código, ressalvados:” Artigo 337 CPC e 14 da LICC. “Art. 337. A parte, que alegar…

Centro Universitário de Volta Redonda UniFOA AÇÃO RESCISÓRIA Por Lívia Balbino Volta Redonda 2013 I.INTRODUÇÃO Em especial no que tange às hipóteses de cabimento previstas no art. 485 do Código de Processo Civil, adotamos o entendimento da estrita legalidade. Ressalte-se que não se desconhece e se respeita todo o esforço doutrinário no sentido da "relativização da coisa julgada". Contudo, pelo rigor da Lei, entendemos que não se pode…

época da realização da perícia. IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO = a norma NBC PP 01 (item 16-24), detalha os fatos nos quais o perito contador estará impedido ou pode vir a ser considerado suspeito para a realização da perícia contábil. IMPEDIMENTO = são situações ou circunstancias que impossibilitam o perito assistente de exercer, regularmente, suas funções ou realizar atividade pericial em processo judicial, extrajudicial e arbitral IMPEDIMENTO LEGAL = *for parte do processo/ *tiver atuado…

Direito Processual Civil Questão 01) No litisconsórcio, temos mais de uma parte integrando o pólo ativo, o pólo passivo ou ambos os pólos da relação processual. Daí dizer-se que tal fenômeno processual pode ser classificado conforme variados aspectos (quanto às partes, quanto ao estabelecimento, quanto à uniformidade das decisões). Nesse sentido, especifique cada uma dessas modalidades. Sempre que houver mais de uma pessoa propondo uma ação, há um litisconsórcio ativo. Se uma mesma ação

as produzidas, em regra, durante o processo penal, havendo contraditório e ampla defesa. Pode haver provas produzidas no inquérito? Como vimos, em regra, no inquérito só são produzidos elementos informativos, no entanto podem ser produzidas: − provas cautelares: são as que podem desaparecer com o passar do tempo, sendo que somente podem ser produzidas se o juiz autorizar. Ex.: busca e apreensão de drogas escondidas em uma casa; se a polícia for esperar o processo para entrar na casa, a…

SUJEITOS DO PROCESSO Os sujeitos processuais dividem-se em principais e secundários. Principais são aqueles cuja ausência torna impossível a existência ou a complementação da relação jurídico-processual: são o juiz e as partes. O juiz é o sujeito processual imparcial e as partes são os sujeitos processuais parciais, representados pela acusação, que é o Ministério Público ou o querelante, e pela defesa, que é o réu ou o querelado. Secundários são aqueles que não são indispensáveis…

praticado para criar, modificar ou extinguir direitos processuais. É toda conduta dos sujeitos do processo que tenha por efeito a criação, modificação ou extinção de situações jurídicas processuais.O direito somente pode ser acionado no momento em que é violado e se faz conforme esteja nos códigos de processo. Os atos processuais são condutas praticadas pelos juízes e auxiliares para dar andamento ao processo. Ao conjuntos de atos processuais dá-se o nome de procedimento. 16.1.ATOS…

legais para que a demanda seja julgada. As defesas podem ser: A.1) peremptórias: se o Juiz acolher a tese de defesa, o processo deverá ser extinto, ou seja, não há condições de desenvolvimento válido do processo em razão do vício processual apontado (ex.: alegação de ilegitimidade de parte); A.2) dilatórias: a defesa, ainda que acolhida, não produzirá a extinção do processo. Pode haver duas situações diferentes: 1ª) em algumas circunstâncias, tem-se a certeza de que a defesa…

pessoas normais, alguns juristas já cansados, apenas esperando a aposentadoria compulsória e, decididamente, pelo menos um pigmeu moral. Quando olho o MInistro Dias Tofolli, cujo rosto não manifesta qualquer constrangimento por estar ali, julgando um processo em que seu comprometimento é mais do que evidente, não consigo me livrar dessa sensação, a sensação incômoda de que há pigmeus num recinto tão nobre. Quando ele foi indicado por Lula, eu já duvidava de seu potencial intelectual e…