Impedimento E Suspeição Processo Civil

RÉU Sujeito passivo da relação jurídico-processual. Pessoa a quem, em processo penal, é imputada a prática de infração penal. Ao réu é garantida a plenitude de defesa, conforme o princípio do contraditório. Ex: “Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir”. (Código de Processo Civil – Art. 300). REVELIA Diz-se revel àquele que, embora citado, deixa

arbitral. Outros acrescentam ainda a semijudicial e a perícia administrativa. Notadamente não há como negar que a perícia, no processo arbitral ou mesmo no seio do poder legislativo ou executivo, seja considerada “perícia extrajudicial”, à medida que acontece fora do âmbito judicial, não estando, portanto, subordinada aos ditames dos dispositivos do Código de Processo Civil. Assim é que ousamos classificar a perícia em judicial e extrajudicial, sendo esta subdividida em…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL QUESTÃO 1 (Esta pergunta trata-se do juízo de admissibilidade (art. 284) e do indeferimento da inicial (art. 295) ) Letra A – ESTÁ ERRADA! EXORDIAL = PETIÇÃO INICIAL PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS: a) COMPETÊNCIA DO JUIZ (RELATIVA OU ABSOLUTA): NA COMPETÊNCIA ABSOLUTA NÃO CABE EMENDA A INICIAL, POIS O VÍCIO É INSANÁVEL. O JUIZ NÃO ARQUIVARÁ, MAS SIM REMETERÁ OS AUTOS PARA O JUIZO COMPETENTE. b) CAPACIDADE DAS PARTES: LEMBRAR DOS

LAIZIANE QUEIROZ NUNES RGM: 012.4770 . QUESTÕES PREJUDICIAIS E PROCESSOS INCIDENTES Dourados 2011 CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS LAIZIANE QUEIROZ NUNES QUESTÕES PREJUDICIAIS E PROCESSOS INCIDENTES Trabalho apresentado na Disciplina…

SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA CONCEITO São auxiliares da justiça todas as pessoas a que sob a direção do magistrado realizam os serviços complementares ao exercício da jurisdição. Eles aparecem como colaboradores participando na movimentação do processo, e agem na prestação do serviço às partes litigantes; atuam na prática dos atos que por lei são legitimados a realizar. Os auxiliares da justiça existem em todos os órgãos judiciários, e também em todos os graus de jurisdição. Não…

era exclusivo do autor. O processo não corre sobre segredo de justiça, via de consequência todos os atos neles praticados são públicos, ou seja, têm publicidade incerta, via de consequência a Reclamada labora em equivoco ao se insurgir contra a presença de pessoas interessadas na realização dos trabalhos periciais. Também quanto à indicação de assistente técnico não houve desrespeito ao contraditório porque a regra insculpida no art. 422 do Código de Processo Civil, aplicável a…

próprio sobre o instituto, a partir do art. 8º, onde se verifica como deverá ser a atuação do magistrado imparcial: O magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito. Na análise terminológica a imparcialidade de acordo com o Dicionário Aurélio do Século XXI,…

Art. 421 Preclusão da pronúncia Art. 422 Visão geral da segunda fase do procedimento Da preparação do processo para julgamento em plenário Art. 423 Deliberação sobre as provas, despacho saneador e relatório Art. 424 Envio do processo para o juiz presidente Arts. 425 e 426 Lista geral de jurados Arts. 427 e 428 Do desaforamento Pressupostos Comarca da mesma região Procedimento do desaforamento e legitimidade Incidente ou reclamação para julgamento imediato…

um perito-contador advogado. c. um perito-contador não habilitado. d. um perito-judicial da área de finanças. e. (X) um perito-contador. Resposta correta: um perito-contador. Comentário sobre a resposta correta: De acordo com o Código de Processo Civil e as Normas Brasileiras de Contabilidade, o juiz deverá nomear um perito-contador. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. No caso de elaboração de laudo pericial com erro, podemos afirmar que: Escolher uma resposta. a. demonstra…

fundamentais de processo civil Espécie de acções Distinção entre acções executiva e declarativas Distinção entre personalidade jurídica e capacidade jurídica Representação do menor, interdito do estado, pessoas colectivas e ausentes Procuração forense Substabelecimento estabelecimento com e sem reserva Patrocínio jurídico Mandato Competência interna Competência em razão do valor, hierarquia e território Distinção entre incompetência absoluta e relativa Distinção entre…