Tribunal do júri 2ª fase
Preclusão da pronúncia
Art. 422
Visão geral da segunda fase do procedimento
Da preparação do processo para julgamento em plenário
Art. 423
Deliberação sobre as provas, despacho saneador e relatório
Art. 424
Envio do processo para o juiz presidente
Arts. 425 e 426
Lista geral de jurados
Arts. 427 e 428
Do desaforamento
Pressupostos
Comarca da mesma região
Procedimento do desaforamento e legitimidade
Incidente ou reclamação para julgamento imediato
Legitimidade para o incidente
Desaforamento por excesso de prazo e incidente de julgamento imediato
Art. 429
Organização da pauta
Art. 430
Admissão do assistente de acusação
Art. 431
Intimação da data da sessão de julgamento
Arts. 432 e 433
Audiência de sorteio
Art. 434
Convocação dos jurados
Art. 435
Publicidade da relação de jurados convocados e "empréstimo de jurados"
Arts. 436 e 437
Da função do jurado
Obrigatoriedade da função de jurado
Recusa ao serviço do Júri
Art. 438
Escusa de consciência
Arts. 439 a 441
Vantagens da função de jurado
Exercício efetivo
Arts. 442 a 444
Dispensa de jurado, escusa e multa
Art. 445
Responsabilidade penal do jurado
Art. 446
Suplentes
Arts. 447 a 451
Composição do Tribunal do Júri
Jurados impedidos e suspeitos
Violação às regras de impedimento e suspeição
Art. 452
Conhecimento de mais de um processo
Art. 453
Reuniões e Sessões do Tribunal do Júri
Arts. 454 a 461
Ausências e adiamentos
Ausência do Ministério Público
Ausência do defensor do acusado
Ausência do acusado
Ausência do assistente de acusação
Ausência do querelante
Ausência das testemunhas
Arts. 462 a 468
Instalação da sessão de julgamento
Sorteio dos jurados
Recusas
Art. 469
Possibilidade de separação dos processos em caso de concurso de agentes
Art. 470
Argüição de impedimento, suspeição ou incompatibilidade
Art. 471
Estouro de urna
Art. 472
Exortação
Cópia de peças aos jurados
Art. 473
Oitiva