Processo Civil

Para o teste:
A matéria referente aos princípios fundamentais de processo civil
Espécie de acções
Distinção entre acções executiva e declarativas
Distinção entre personalidade jurídica e capacidade jurídica
Representação do menor, interdito do estado, pessoas colectivas e ausentes
Procuração forense
Substabelecimento estabelecimento com e sem reserva
Patrocínio jurídico
Mandato
Competência interna
Competência em razão do valor, hierarquia e território
Distinção entre incompetência absoluta e relativa
Distinção entre impedimento, suspeição e escusa
Tramitação electrónica
Língua a empregar nos atos
Tradução dos documentos em língua estrangeira
Quando se praticam os atos
Regra de contagem dos prazos
Modalidades de prazo
Justo impedimento
Dilação

Procuração com Poderes Especiais
(Divórcio)

_____________________, Portador do B.I. nº ___________, emitido em __/___/_____, pelo Arquivo de Identificação de ________, residente na _____________________, constitui como seu procurador o Dr. ___________, Advogado, portadora da cédula profissional nº __________, com domicilio profissional na Rua ____________________, a quem confere os mais amplos poderes forenses em Direito permitidos, bem como os poderes especiais e bastantes para o representar na Ação de divórcio litigioso ou por mútuo consentimento, representando-o na conferência a que alude o art.º 1776 do Código Civil e art.º 1407 e 1420 do Código de Processo Civil, bem como os poderes necessários e suficientes para em seu nome assinar qualquer acordo, transação, ou desistência do pedido ou da instância, podendo para tal requerer, praticar e assinar tudo o que necessário se tome ao indicado fim.
(Local), (Data)

PROCURAÇÃO FORENSE
ANTÓNIO BATISTA CATITA, solteiro, maior, contribuinte n.º 123 456 789, natural da freguesia de Cucujães, concelho de Bombarral, residente na Rua das Travessas ao Luar n.º 135, 2.º andar direito, em 4750-315 Barcelos, constitui …..