Serviços Auxiliares da Justiça

SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA

CONCEITO

São auxiliares da justiça todas as pessoas a que sob a direção do magistrado realizam os serviços complementares ao exercício da jurisdição. Eles aparecem como colaboradores participando na movimentação do processo, e agem na prestação do serviço às partes litigantes; atuam na prática dos atos que por lei são legitimados a realizar. Os auxiliares da justiça existem em todos os órgãos judiciários, e também em todos os graus de jurisdição.
Não são auxiliares da justiça:
a) as partes;
b) as testemunhas;
c) os jurados;
d) os tutores, curadores, síndicos, representantes de parte.

CLASSIFICAÇÃO DOS ÓRGAOS AUXILIARES DA JUSTIÇA a) auxiliares permanentes da justiça;
b) auxiliares eventuais da justiça:
a. pessoas físicas;
b. órgãos auxiliares extravagantes.

AUXILIARES PERMANENTES DA JUSTIÇA
Há, entre as pessoas que cooperam com o juiz no processo, aquelas que ocupam cargos criados por lei, com denominação própria; tais são os auxiliares permanentes da justiça, que servidores integrados no quadro do funcionalismo público, ou serventuários.
Entre os auxiliares temos o escrivão que na justiça do trabalho vem a se chamar de chefe de secretaria, entre as suas funções podemos destacar:
1) documentar os atos processuais;
2) movimentar a relação processual;
3) dar certidões dos processos;
4) zelar pelos autos dos processos;
O Código de Processo Penal refere-se ao escrivão em diversos dispositivos, dando inclusive o encargo de realizar certas intimações. Observando-se administrativamente pode-se dizer que o escrivão é um chefe de seção, pois tem funcionários subalternos sob seu comando.
O oficial de justiça é encarregado das diligências externas do juízo, como sejam:
a) atos de comunicação processual (citação, intimação);
b) atos de constrição judicial (penhora, arresto, sequestro, busca e apreensão, prisão).
c) estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da