Impedimento E Suspeição Processo Civil

Livro I – processo de conhecimento (art, 1 a 565); Livro II – Processo de execução (art, 566 a 795) Livro III – Processo cautelar (arts, 796 a 889) Livro IV – Procedimentos especiais (arts, 890 a 1210) Livro V – Disposições gerais (arts, 1211 a 1221) Processo de conhecimento (art, 1 ao 565) Figura uma verdadeira parte geral do código de processo. Lei 5.069/73. Processo e procedimento Não pode usar a expressão ver um processo, e sim autos do processo. Processo e…

recurso, é uma ação autônoma de impugnação. Além dos pressupostos comuns a qualquer ação, a admissibilidade da rescisória pressupõe uma sentença de mérito e um dos motivos previstos taxativamente no Código de Processo Civil art. 485. A ação rescisória só é viável nos casos de sentença de mérito, entendendo-se essa como qualquer ato com conteúdo decisório de mérito, ainda que sob a forma de decisão interlocutória. Exige-se, ainda, o requisito do…

Trabalho de Processo Civil II Tema: Distinção de temas quanto aos ritos ordinário, sumário e sumaríssimo. Professor : Ubirajara da Fonseca Neto I – Do Procedimento Ordinário. É o procedimento de aplicabilidade geral a todas as causas que a lei não determina a aplicação de algum outro. A lei indica os casos de procedimentos especiais e sumários, mas nenhuma outra lei diz as causas sujeitas

2. CITAÇÃO Conceito. Ato pelo qual se dá ciência ao réu ou interessado da existência do processo, concedendo a possibilidade de defesa. A partir dela há estabilização do processo. É necessária em todos os tipos de processos e procedimentos. Art. 213. Cumprimento de sentença: É nova faze processual. Não é novo processo. Não exige nova sentença. Não exige nova citação. Nesse caso (para o cumprimento da sentença) haverá intimação do réu para que o faça. Não citação. Art. 214. Fala…

referem-se ao direito penal); discussão acerca de nulidade de casamento (direito civil) para configuração do crime de bigamia (direito penal). A decisão do juízo cível é sempre vinculante nos casos relativos ao estado das pessoas. Nas demais hipóteses, a decisão proferida na esfera civil vincula o juiz criminal apenas se proferida no lapso em que o processo está suspenso (in competência temporária do juízo criminal). PROCESSOS INCIDENTES Incidente é o que ocorre, sobrevém,…

Introdução: a Prova de forma geral É notório que, em um processo, todos os direitos subjetivos que podem figurar no litígio a ser solucionado se originam de um fato (ex facto oritur jus). Dessa forma, tanto autor quanto réu irão invocar os fatos que justifiquem sua pretensão ou resistência. Contudo, como ensinou o grande doutrinador João Monteiro, não basta que simplesmente se alegue um fato, sendo preciso, antes de tudo, que o juiz se certifique de sua veracidade, através das…

PROCESSO CIVIL II Plano de ensino: ✓ Resposta do réu ✓ Revelia ✓ Provas preliminares ✓ Julgamento conforme o estado do processo ✓ Teoria geral das provas ✓ Audiência de Instrução e Julgamento ✓ Teoria Geral das Provas ✓ Sentença ✓ Coisa Julgada ✓ Processo Comum Sumário ✓ Juizados Especiais ✓ Ações Possessórias Bibliografia: Alexandre Freitas Campos – Curso de Direito Processual Civil - Volume I Humberto Theodoro Junior – Curso

ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FACULDADE DE DIREITO CAMILA PRUVINELLI LEDESBA CAUSAS DE AFASTAMENTO PROCESSUAL DO JUIZ NA ATUALIDADE E NO PROJETO DE CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Porto Alegre 2013 CAMILA PRUVINELLI LEDESBA CAUSAS DE AFASTAMENTO PROCESSUAL DO JUIZ NA ATUALIDADE E NO PROJETO DE CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público como requisito para obtenção…

Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (dois por cento), observado o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e serão calculadas: (Redação dada pela Lei nº 10.537, de 27.8.2002) I – quando houver acordo ou condenação, sobre o respectivo valor; (Redação dada pela Lei nº 10.537, de 27.8.2002) II – quando houver extinção do processo, sem julgamento do mérito, ou julgado totalmente…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I 1ª AULA 2º bim.: Professora Raquel Pianesso Processo Civil: Formação Suspensão FORMAÇÃO do processo: o início do processo está condicionado à iniciativa do autor, mas, depois de iniciado, ele terá seguimento por impulso do próprio juiz. É a conjugação do princípio da demanda com o princípio do impulso oficial que está consagrado no artigo 262 “o processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial”. Em relação ao…