Impedimento E Suspeição Processo Civil

estender até o próximo dia útil. 1.3.1 Exceções Contra a pessoa do Juiz (suspeição) ou o Juízo (incompetência) e suspendem os prazos do processo. Caso a exceção seja oposta no décimo-quinto dia, o réu terá mais um dia quando do regresso da contagem dos prazos. 1.3.2 Contestação Nada mais é do que a resistência do réu à pretensão do autor. 1.3.3 Reconvenção É a ação do réu contra o autor no mesmo processo. 1.4 Réplica Apresentada a defesa do réu, é dada…

JOSÉ AUGUSTO PAZ XIMENES FURTADO PRÁTICA FORENSE CIVIL 2014 PALAVRAS INICIAIS Um velho desvio de formação vem sendo mantido muito vivo entre nós: ingressamos na Faculdade de Direito e não aprendemos a conciliar teoria e prática, ou, no mínimo, temos grandes dificuldades. O problema decorrente disso é que não sabemos como pôr em prática aquilo que estudamos nas salas de aula. Isso gera uma distorção gravíssima na formação jurídica, haja vista…

tinha um caso de um cara q transportava droga e foi pego pela policia militar, entao ela pergunta de quem era a competencia para altuar o crime. a resposta era da policia civil, essa todo mundo errou porq colocou policia federali ela pergunta sobre um principio q não esta previsto na constituição mas esta previsto nos direitos humanos. a reposta e duplo grau de jurisdição Pacto são Jose:fala sobre competência e não julga casos convenção americana dos direito humano Função do juiz: as funções

Acadêmico: Juliano Cargnelutti Questão 1: A participação do perito judicial como auxiliar da justiça (art. 139 do CPC – Código de Processo Civil) é de grande importância na prestação jurisdicional quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico (art. 145 do CPC). Da mesma importância do mister atribuído ao perito nomeado pelo juízo, reveste-se a função do perito assistente, o qual possibilita que se instaure o contraditório na matéria técnica, para que não reine…

patrimoniais e disponíveis através do árbitro, normalmente um especialista na matéria controvertida, que apresentará uma sentença arbitral. Esta sentença possui a mesma força de uma sentença judicial transitada em julgado, até porque o Código de Processo Civil, no art. 475 – N, inciso IV, coloca a decisão arbitral no rol dos títulos executivos judiciais. A grande vantagem imposta pela sentença arbitral é a celeridade, bem como a economia processual, pela experiência até o momento,…

do Poder Legislativo, do Processo Legislativo, do Poder Executivo, do Poder Judiciário e das Funções Essenciais à Justiça. Do Supremo Tribunal Federal. Do Superior Tribunal de Justiça. Dos Tribunais e Juízes dos Estados. Das funções essenciais à Justiça. DIREITO CIVIL: Lei de Introdução ao Direito Brasileiro. Das pessoas naturais e jurídicas de direito público e de privado; Associações; Fundações; Personalidade jurídica; representação e responsabilidade. Registro civil das pessoas…

Requisitos da petição inicial Art. 282. A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; As partes constituem um dos elementos identificadores da ação. Por isso, a inicial deve designar os seus nomes e qualificação, que permitam a sua identificação. III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; A indicação da causa de pedir próxima e remota é de grande relevância,…

AOCP – 2012 – BRDE – Analista de Projetos – Jurídica) A jurisdição divide-se em comum e especial. A jurisdição especial compreende: a) militar, trabalhista e eleitoral. Correta b) militar, civil e penal. Errada c) estatal, privada e eleitoral. Errada d) arbitragem, trabalhista e civil. Errada e) arbitragem e penal. Errada Conforme exposto em sala de aula a jurisdição comum é a estadual e a federal. Já a jurisdição especial compreende a Justiça Militar, a Justiça…

obtém, por intermédio de declarações de pessoas estranhas à lide, enquanto sujeitos parciais do processo, as versões sobre os fatos que são importantes para a solução e deslinde do litígio. Portanto, as testemunhas não podem ser confundidas com os sujeitos principais do processo, tampouco com aqueles que, intervindo como terceiros, assumem a função de parte (nomeado à autoria, chamado ao processo, denunciado à lide, opoente e o próprio assistente litisconsorcial). Os elementos…

............................ 15 2.5.2 IMPEDIMENTOS E SUSPEIÇÃO DO PERITO............................................. 15 2.5.2.1 IMPEDIMENTOS LEGAIS........................................................................... 15 2.5.2.2 IMPEDIMENTOS TÉCNICOS...................................................................... 16 2.5.2.3 SUSPEIÇÃO PELO CPC............................................................................... 17 2.5.2.4 SUSPEIÇAO PELO CFC..............................