Impedimento E Suspeição Processo Civil

insanável sobre o caso em litígio, desde que este deva ser juridicamente regulado. Porém existem situações em que o magistrado deverá se abster são eles o impedimento ou suspeição. Impedimento O impedimento tem as suas hipóteses de verificação objetiva e comprovação por documentos de fácil acesso sendo como exemplos; - Ser o Juiz parte no processo, (art. 134, I do CPC); - Ser cônjuge ou parente próximo de uma das partes ou de seus advogados (art. 134, IV e V do CPC); - Exercer…

016-200, onde receberá intimações, nos termos do artigo 522 e seguintes do Código de Processo Civil, vem à presença de Vossa Excelência, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO, com antecipação da tutela ou, alternativamente, efeito suspensivo, contra a decisão proferida pela MM. Juíza da ___ª Vara de Registros Públicos, Fazenda Pública e Autarquias Municipais, Falências e Recuperação Judicial, nos autos do processo nº ________________ (AÇÃO REVISIONAL DE IMPOSTO PRÉDIAL E TERRITORIAL…

Mais d. da Comissão de Valores Mobiliários. Aula-tem a 06: Norm as Brasileiras sobre as Perícias A aula não está liberada e. do Conselho Regional de Contabilidade. Aula-tem a 07: Fraudes em Contabilidade e Instituto da Prova Contábil - Código Civil Brasileiro A aula não está liberada Resposta correta: do Conselho Federal de Contabilidade. Com entário sobre a resposta correta: A responsabilidade pela elaboração das Normas Brasileiras de Contabilidade é do Conselho Federal de…

são livres para determinarem as perícias, bem como para escolherem os peritos, que entendem ser de sua confiança. As normas profissionais do perito dispõem sobre os impedimentos e suspeições a que estão sujeitos o perito-contador e o perito-contador assistente de exercerem, regularmente, suas funções ou realizar atividade em processo pericial, extrajudicial e arbitral nos termos da legislação e do Código de Ética Profissional do Contabilista. De acordo com as Normas Brasileiras de…

se destacado como elemento de prova judicial para auxiliar a justa solução dos litígios em processos judiciais. A nomeação de perito especialista por parte do juiz não é considerada rito processual, mas segurança em acolher a opinião de um profissional que detém notório saber. O objetivo deste trabalho é comentar os fundamentos legais elencados nas Normas Brasileiras de Contabilidade, Código do Processo Cível, e demais doutrinas, além de demonstrar os modelos práticos de papéis…

Questões e processos (art 92 e 94 CPP) 1) Questões prejudiciais Deve ser analisada antes da questão principal. A questão prejudicial condiciona a principal e esta fica irremediavelmente subordinada à prejudicial. 1.1) Características da questão prejudicial Anterioridade lógica Necessidade - o mérito não pode ser decidido sem antes enfrentar a prejudicial Autonomia Questão preliminar é diferente de questão prejudicial. Ambas são questões prévias. Ex: direito material x…

Processo Penal Modalidades de Exceção Exceção de Suspeição A exceção de suspeição tem caráter dilatório e destina-se a afastar juiz a quem se reputa parcial, ou seja, não tem neutralidade, imparcialidade, para julgar determinada causa. Os motivos que ensejam a suspeição estão elencados no art. 254, CPP, quais sejam: I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles; II - se ele, seu cônjuge, ascendente

processuais. Exceção de incompetência, litispendência, coisa julgada, suspeição, conflito de jurisdição, Dizer o que é, os tipos e falar sobre cada tipo e uma jurisprudência de cada. Exceção de incompetência São circunstâncias acidentais, episódicas ou eventuais. Em sentido jurídico, segundo Capez “as questões e os processos incidentes são soluções dadas pela lei processual para as variadas eventualidades que podem ocorrer no processo e que devem ser resolvidas pelo juiz antes da…

Thaiana Bahia PROVA PERICIAL E INSPEÇÃO JUDICIAL A i d é i a Junho/2014 d e s a ú d Ilhéus/Bahia Faculdade de Ilhéus PROVA PERICIAL E INSPEÇÃO JUDICIAL Seminário apresentado como parte da avaliação para o segundo credito, da disciplina Processo civil I, do quarto semestre do Curso de Direito da Faculdade de Ilhéus - CESUPI, ministrado pelo docente Luiz Carlos Vasconcelos. Junho/2014 Ilhéus/Bahia Dedicamos este trabalho a todos àqueles que não desistiram de sonhar, buscando…

Art. 125 – O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe: I – assegurar às partes igualdade de tratamento; II – velar pela rápida solução do litígio; III – prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da Justiça; IV – tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes. Preliminarmente, o perito-contador, no exercício da perícia contábil judicial, tem a obrigação de conhecer e seguir os ritos previstos no Código de Processo Civil, instrumento…