Correção Comentada da Prova de Processo Civil

Questão 01 – (Prova: AOCP – 2012 – BRDE – Analista de Projetos – Jurídica)
A jurisdição divide-se em comum e especial. A jurisdição especial compreende:

a) militar, trabalhista e eleitoral. Correta

b) militar, civil e penal. Errada

c) estatal, privada e eleitoral. Errada

d) arbitragem, trabalhista e civil. Errada

e) arbitragem e penal. Errada

Conforme exposto em sala de aula a jurisdição comum é a estadual e a federal. Já a jurisdição especial compreende a Justiça Militar, a Justiça Trabalhista e a Justiça Eleitoral.
A alternativa correta é a letra ‘a’.
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Questão 02 – (Prova: FCC – 2013 – TRT – 1ª Região (RJ) – Analista Judiciário)
Paulo era domiciliado em São Paulo - SP e faleceu em Roma, durante viagem de turismo. O falecido era proprietário somente de uma fazenda situada em Campo Grande - MS, metade da qual deixou, por disposição de última vontade, para sua companheira, residente em Cuiabá - MT. Seus dois filhos são domiciliados em Belo Horizonte - MG e Curitiba - PR. É competente para o cumprimento das disposições de última vontade, o inventário e a partilha, o foro da Comarca de

a) São Paulo - SP. Correta

b) Campo Grande - MS. Errada

c) Cuiabá - MT. Errada

d) Belo Horizonte - MG. Errada

e) Curitiba - PR. Errada

O Artigo 94 do Código de Processo Civil dispõe que a ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis, serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu. Se o réu tiver mais de um domicílio, a ação poderá ser proposta no foro de qualquer um dos domicílios. Se for incerto ou desconhecido o domicílio do réu, será demandado onde for encontrado ou no foro do domicílio do autor. Quando o réu não tiver domicílio, nem residência no Brasil, a ação será proposta no foro do domicílio do autor. Se o autor também residir fora do Brasil, a ação será proposta em qualquer foro. Se existirem dois ou mais réus, com