direito

tinha um caso de um cara q transportava droga e foi pego pela policia militar, entao ela pergunta de quem era a competencia para altuar o crime. a resposta era da policia civil, essa todo mundo errou porq colocou policia federali ela pergunta sobre um principio q não esta previsto na constituição mas esta previsto nos direitos humanos. a reposta e duplo grau de jurisdição
Pacto são Jose:fala sobre competência e não julga casos convenção americana dos direito humano
Função do juiz: as funções de acusar, defender e julgar, e com o advento do sistema acusatório, passa a ter maior relevância a imparcialidade do juiz.
Princípios do MP:o MP é instituição permanente, essencial a função jurisdicional do Estado incubido-lhe a defesa da ordem jurídica do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponiveis
Funções do delegado: Ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais. SUSPENÇÃO Impedimento do juiz:Quanto ao impedimento e à suspeição, diferenciam-se de acordo com o nível de comprometimento que o juiz tem com a causa, e que pode prejudicar sua imparcialidade.No impedimento há presunção absoluta ( juris et de jure ) de parcialidade do juiz, enquanto na suspeição há apenas presunção relativa

O art 8 pscto de são Jose: refere-se as garantias judiciais do acusado o que não se coagula com a fase pré processual descrita nos autos
Quanto a persucusao: No inquérito policial se colhe elementos sobre a materialidade do crime e a sua autoria; o procedimento especial que não é previsto no CPP: Procedimento para a prevenção e repressão contra o crime de tráfico de drogas;
Quanto ao procedimento comum: É ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena