Impedimento Do Juiz

que hoje a decisões são iguais. Tanto o homem quanto a mulher tem o mesmo direito perante a relação. Havendo divergência, quem decide é o Juiz da Vara de Família. O Juiz tendo que decidir algo sobre o menor, o Juiz então irá usar o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Ex: um pai quer colocar o filho no internado e a mãe não concorda, o Juiz então decide o que será melhor para o menor. ✓ Da isonomia entre os filhos (§ 6º do 227 CF-88) – Os filhos não podem…

Plano de Aula 3: DIREITO PROCESSUAL CIVIL II – Defesas processuais apresentadas por instrumento próprio (exceções e reconvenção). Estrutura do Conteúdo 1. As exceções de incompetência, impedimento e suspeição: legitimidade, prazo, procedimento, natureza da decisão de julgamento e do recurso correspondente. 2. Incidência (ou não) de preclusão, a respeito das matérias. 3. Distinção entre as exceções acima mencionada (em estudo) e as exceções de direito material (exceção de contrato não cumprido,

legitimidade ordinária; 2º há necessidade de conexidade; 3º o juiz tem que ser competente para julgar as 2 demandas, a reconvenção NÃO CABE quando se tratar de rito sumário, execução, ações possessórias e prestação de contas. EXCEÇÕES É o terceiro meio de defesa do réu (são FACULTATIVOS ao réu, dependendo da vontade e de cabimento). Art. 304. É lícito a qualquer das partes argüir, por meio de exceção, a incompetência (art. 112), o impedimento (art. 134) ou a suspeição (art. 135).…

1/1. Question4 Notas: 1 O juiz, para obter um laudo pericial contábil, pode nomear: Escolher uma resposta. a. um perito-contador advogado. b. um perito-judicial da área de finanças. c. um perito-contador não habilitado. d. um perito-contador. e. um perito-contador assistente. Resposta correta: um perito-contador. Comentário sobre a resposta correta: De acordo com o Código de Processo Civil e as Normas Brasileiras de Contabilidade, o juiz deverá nomear um…

registro e a primeira certidão serão isentos de selos, emolumentos e custas, para os reconhecidamente pobres. Após audiência do MP, será homologada pelo juiz. 3 – O que fará o oficial se, decorridos 15 dias da afixação dos proclamas, ninguém se apresentar para opor impedimento à celebração do casamento? R – Não se apresentando ninguém para opor impedimento à celebração do casamento, o oficial do cartório deverá certificar aos pretendentes que estão habilitados a casar dentro dos 90…

possui o réu de contrapor-se ao pedido de tutela jurisdicional, formulado pelo autor, no processo. A defesa pode ser: defesa processual e defesa de mérito. A defesa processual tem como objeto a relação jurídica processual, buscando impedir que o juiz conheça o mérito, incidindo sobre os requisitos formais (preliminares prejudiciais de mérito). A defesa processual pode ser própria ou peremptória, quando visa a extinguir o processo sem julgar o mérito, ou ainda imprópria ou dilatória,…

apreciação do poder judiciário lesão ou direito; (art. 126 do CPC) 2. Juiz natural: é um juiz previamente investido no cargo, sendo vedado tribunal de exceção. 3. Imparcialidade: art. 134, CPC Impedimento; art. 135, CPC Suspeição – nas duas hipóteses há o afastamento. Se provar de plano que o juiz não pode julgar a causa o caso é de impedimento. Se demandar dilação probatória o caso é de suspeição. 4. Inércia: art. 2° e 262 CPC, o juiz só age quando provocado. Exceção: inventário…

..................... 10 5.1 5.2 5.3 5.4 5.5 5.6 5.7 5.8 5.9 A causa de pedir na ação rescisória ................................................... 10 Prevaricação, concussão e corrupção ................................................ 11 Impedimento do juiz ............................................................................ 12 Incompetência absoluta ...................................................................... 13 Dolo da parte vencedora .......................................

jogadores Agasalho ou camisa; calção; meiões; caneleiras cobertas pelos meiões; chuteira. As duas equipes devem usar cores que as diferenciem entre si e também do juiz e de seus dois assistentes (bandeirinhas) e cada goleiro ainda deverá usar cores para seu uniforme que o diferencie de todos os demais participantes do jogo. O Árbitro (juiz) de futebol Tem a função de gerenciar o jogo, ou seja, através de seu tradicional apito ele inicia partida, para jogadas, marca faltas e comanda…

determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete. Seção II Do Perito Art. 145. Quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito, segundo o disposto no art. 421. § 1o Os peritos serão escolhidos entre profissionais de nível universitário, devidamente inscritos no órgão de classe competente, respeitado o disposto no Capítulo Vl, seção…